Plano de saúde deve fornecer Pembrolizumabe a paciente com câncer de ovário

Plano de saúde deve fornecer Pembrolizumabe a paciente com câncer de ovário

 Plano de saúde deve fornecer Pembrolizumabe a paciente com câncer de ovário

 

Pacientes com câncer de óvario que tenham indicação médica para uso do medicamento Pembrolizumabe - Keytruda, devem receber o medicamento do plano de saúde mesmo fora do rol ou sem preencher todos os critérios das Diretrizes de Utilização da ANS. 

 

Em outras palavras, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, a decisão acerca de qual tratamento é melhor ao paciente cabe exclusivamente ao médico, e não ao plano de saúde. O medicamento em questão está registrado pela Anvisa e pode ser obtido pelo paciente via ação judicial, caso haja recusa no fornecimento da droga pelo plano de saúde.

 

Este tipo de ação judicial costuma ser rápida já que elaborada com pedido de liminar (o que tecnicamente se chama de tutela de urgência), de forma que em pouco tempo, muitas vezes em 48 horas, a Justiça pode determinar que o plano de saúde ou mesmo o SUS (em outra ação judicial, se o caso), forneçam o remédio à paciente.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente diagnosticada com câncer de ovário, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Pembrolizumabe:

 

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APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autora portadora de neoplasia de ovário. Keytruda - Pembrolizumabe - Recusa no fornecimento de medicamento prescrito para quimioterapia. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade reconhecida. Inteligência da Súmula 95 do TJSP. Irrelevância de a droga não constar no rol instituído pela ANS. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando da paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Medicamento com registro na ANVISA. R. sentença mantida. Recurso improvido

 

A operadora de saúde não está habilitada nem tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. O fato do medicamento não estar previsto no rol da ANS não significa que o plano possa excluir seu fornecimento, como lembra nosso advogado.

 

Conforme já exposto anteriormente, o plano de saúde não pode definir em contrato quais as doenças farão parte de sua cobertura e também não pode delimitar os tratamentos ou medicamentos que devem ser cobertos para enfrentar o câncr.

 

Como o câncer é uma doença de cobertura obrigatória, se o médico especialista definiu um tratamento específico que não está no rol da ANS, ele deverá ser fornecido pelo plano.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer Dabrafenibe e Trametinibe a paciente com câncer

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Pembrolizumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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