Plano de saúde deve fornecer órtese craniana para tratar assimetria craniana do tipo braquicefalia

Plano de saúde deve fornecer órtese craniana para tratar assimetria craniana do tipo braquicefalia

 Plano de saúde deve fornecer órtese craniana para tratar assimetria craniana do tipo braquicefalia

 

Mesmo sem necessitar de cirurgia para sua utilização, a Justiça tem entendido é que é dever dos planos de saúde fornecer a órtese craniana para tratar crianças com braquicefalia, sob pena de causar severos danos à criança, podendo gerar inclusive condenação em danos morais contra o plano de saúde.

 

Muitos planos de saúde recusam o fornecimento do tal "capacete" alegando que só estão obrigados a custear próteses e órteses implantadas pela via cirúrgica, ora dizendo que como a órtese não está no rol da ANS sua cobertura não é obrigatória.

 

O fato de não haver na rede credenciada do plano de saúde quem possa fornecer este tipo de órtese também não exime o convênio médico de custear o fornecimento desta na rede particular. O que importa à família e a criança é o tratamento, de forma que é dever do plano de saúde custear diretamente a quem for entregar a órtese e, caso a família já tenha pagado, deverá então o plano de saúde reeembolsar os gastos.

 

A Justiça tem reiterado este posicionamento nos processos elaborados por este escritório de advocacia.

 

Acompanhe mais uma decisão da Justiça, em que o paciente diagnosticado com braquicefalia, garantiu através da Justiça o direito ao reembolso do tratamento custeado por sua genitora:

 

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Apelação. Plano de saúde. Recusa da ré em custear as despesas médico-hospitalares relacionadas a procedimento de assimetria craniana do tipo branquicefalia e torcicolo congênito que acomete o filho da autora. Inexistência de cláusula de reembolso na busca por tratamento fora da rede conveniada. Irrelevância. Ré que não comprovou a existência de profissionais em sua rede especialistas no referido tratamento. Reembolso dos gastos necessários para a realização de consultas e tratamento. Recurso improvido.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes afirma que tanto a liberação de liminar para conceder o tratamento quanto o ressarcimento de valores gastos no tratamento podem ser pleiteados na Justiça e o resultado tem sido amplamente favorável ao paciente.

 

Deve ficar claro que a operadora deverá garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos, para a melhora ou cura da patologia, no sentido de que não havendo profissional médico especialista capacitado para o atendimento do paciente tem a operadora do plano de saúde o dever legal de arcar com o pagamento das despesas, materiais e honorários médicos em caráter particular, independentemente de ser o profissional médico ou a entidade hospitalar credenciada ou não à operadora de planos de saúde

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Cinqair - Reslizumabe a paciente com asma

 

Com a prescrição médica para fornecimento de órtese craniana e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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