Plano de saúde deve fornecer o Dabrafenibe (Tafinlar®) para o câncer de tireóide

Plano de saúde deve fornecer o Dabrafenibe (Tafinlar®) para o câncer de tireóide

Mesmo fora do rol da ANS, o tratamento do câncer de tireóide com o Dabrafenibe é indicado em bula e autorizado pela Anvisa. Por isso, ainda que o convênio se recuse a fornecer o medicamento alegando que não atende ao rol da ANS ou mesmo a DUT da ANS, é possível consegui-lo através da Justiça

Pacientes em tratamento contra o câncer de tireóide têm o direito de receber o medicamento Dabrafenibe (Tafinlar®) totalmente custeado pelo plano de saúde. Não importa se este antineoplásico está no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o tratamento deste tipo de câncer, a lei determina a cobertura obrigatória por todos os convênios.

Por isso, se você precisa do Dabrafenibe e seu plano de saúde negou o fornecimento, saiba que é possível consegui-lo através da Justiça. Há diversas decisões judiciais - incluindo em processos deste escritório de advocacia - que condenaram os convênios a fornecer o Tafinlar®, garantindo o direito dos pacientes em tratamento contra o câncer de tireóide.

Quer saber mais? Então, continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e saiba como lutar por seus direitos.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Qual a indicação de uso do Dabrafenibe (Tafinlar®)?

  2. Por que, mesmo com indicação em bula, o tratamento do câncer de tireóide com o Dabrafenibe não está no rol da ANS?

  3. O que torna o Dabrafenibe um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde?

  4. É possível conseguir o Dabrafenibe pela Justiça, após a recusa de fornecimento do convênio?

  5. Quanto tempo é necessário esperar para obter o Dabrafenibe através da ação judicial?

Qual a indicação de uso do Dabrafenibe (Tafinlar®)?

O medicamento Dabrafenibe, de nome comercial Tafinlar®, é um inibidor de alguns tipos de enzimas BRAF. As mutações oncogênicas que ocorrem nessas enzimas levam a estimulação do crescimento das células tumorais e têm sido identificadas em uma alta frequência em cânceres específicos. Por isso, o Dabrafenibe é um antineoplásico indicado em bula para:

  • tratamento de pacientes com melanoma, um tipo de câncer de pele, quando este se espalhou pelo corpo e não pode ser removido por cirurgia e para pacientes com mutação no gene BRAF V600.
  • tratamento, em combinação com dimetilsulfóxido de trametinibe, de prevenção a recidiva do melanoma após ter sido removido por cirurgia.
  • tratamento, em combinação com dimetilsulfóxido de trametinibe, de pessoas com um tipo de câncer chamado câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) com mutação BRAF V600E.
  • tratamento, em combinação com dimetilsulfóxido de trametinibe, de pessoas com um tipo de câncer de tireoide denominado câncer anaplásico de tireoide (CAT) com mutação BRAF V600E, que se espalhou para outras partes do corpo ou não pode ser removido por cirurgia.

A dose recomendada em bula é de 150 mg (2 comprimidos de 75mg ou 3 de 50 mg), não podendo ultrapassar os 300 mg por dia. Lembrando que cabe ao médico responsável pelo paciente a recomendação da dose e frequência de uso do medicamento.

Plano de saúde deve fornecer o Dabrafenibe (Tafinlar®) para o câncer de tireóide

O Dabrafenibe pode ser encontrado em caixas com comprimidos de 50mg ou 75mg e cada uma pode custar até R$ 48 mil. Ou seja, é um medicamento de alto custo.

Por que, mesmo com indicação em bula, o tratamento do câncer de tireóide com o Dabrafenibe não está no rol da ANS?

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) incluiu em seu Rol de Procedimentos e Eventos apenas o tratamento do melanoma com o Dabrafenibe, deixando de fora as outras indicações de terapia do medicamento em bula, incluindo o câncer de tireóide.

Mas por que?

A verdade é que a atualização da lista da ANS é feita somente a cada dois anos e não dá conta de incluir todas as opções terapêuticas a cada revisão, isto porque não consegue acompanhar a evolução científica dos tratamentos clínicos e o rol acaba, sempre, desatualizado.

Por isso, como explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, o rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima do que os convênios devem cobrir, e não do máximo. Desse modo, a falta de inclusão de um determinado tratamento na listagem da ANS não pode ser usada para limitar o direito do paciente ao medicamento de que necessita. 

“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento, não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, afirma Elton Fernandes.

O que torna o Dabrafenibe um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde?

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que o grande critério que determina a cobertura obrigatória do Dabrafenibe (Tafinlar®) por todos os planos de saúde para o tratamento do câncer de tireóide é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). É isto que determina a Lei dos Planos de Saúde.

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, enfatiza o advogado.

O Dabrafenibe tem registro sanitário no Brasil desde 2017, com autorização de uso para o tratamento de melanoma, câncer de pulmão e o câncer de tireóide, conforme indicação em bula. Ou seja, é um medicamento de cobertura obrigatória.

Por isso, se você tem indicação médica para o tratamento do câncer de tireóide com o Dabrafenibe, mesmo fora do rol da ANS, o convênio é obrigado por lei a fornecê-lo a você. 

Não o tipo de contrato que você possui - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - ou qual operadora lhe presta assistência médica - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.

Assim como não tem relevância o fato de o Dabrafenibe ser um medicamento de uso domiciliar. Você tem direito de recebê-lo totalmente custeado pelo plano de saúde.

“De uso domiciliar, só podem ser excluídos aqueles medicamentos muito simples, como dipirona, antiinflamatórios, analgésicos de uso comum, e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial no tratamento clínico”, acrescenta o advogado Elton Fernandes.

É possível conseguir o Dabrafenibe pela Justiça, após a recusa de fornecimento do convênio?

Sim. Autor de diversos processos que já garantiram o acesso ao Dabrafenibe a pacientes em tratamento contra o câncer de tireóide, Elton Fernandes afirma que é perfeitamente possível conseguir este medicamento através da Justiça. E o melhor: em pouquíssimo tempo.

Segundo ele, as ações que pleiteiam medicamentos oncológicos, como o Dabrafenibe, geralmente, são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem de iniciar o tratamento indicado por seu médico.

“A liminar é uma decisão provisória que pode garantir a você, por exemplo, desde o começo do processo, o fornecimento desse remédio. Desta forma, você não precisará esperar, se deferida a liminar, até o final do processo para garantir o acesso ao tratamento”, relata.

Veja, a seguir, o exemplo de uma sentença que garantiu o acesso a um paciente com câncer de tireóide ao Dabrafenibe através de uma decisão liminar:

PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de medicamento Defibrotide -Procedência decretada - Reconhecimento do dever da ré de fornecer os medicamentos indicados ao autor - Medicamento registrado na ANVISA em 11.03.2019 - Tutela concedida revogada em sede de agravo de instrumento, sem qualquer prejuízo à ré - Dever da ré de fornecer o medicamento indicado ao autor a partir do registro junto à ANVISA, ou reembolsar o montante eventualmente despendido pelo apelado a partir de então. 

Portanto, se o seu convênio se recusou a fornecer o Dabrafenibe a você, não perca tempo pedindo reanálises. Também não é necessário que você recorra ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou pague por esse tratamento de alto custo.

O melhor caminho, de acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, é entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde. Mas, para isto, você precisará tomar algumas providências:

“A primeira providência a adotar é pedir que seu plano de saúde forneça a você, por escrito, as razões pelas quais negou o tratamento. A segunda providência é pedir que seu médico faça um bom relatório clínico”, orienta Elton Fernandes.

O advogado explica que um bom relatório clínico é aquele que, quando você lê, se identifica como a pessoa descrita, tanto em relação à enfermidade como quanto aos tratamentos realizados e a necessidade de acesso ao medicamento.

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com a ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, completa.

O próximo passo é procurar um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.

“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda o especialista em Direito à Saúde.

Quanto tempo é necessário esperar para obter o Dabrafenibe através da ação judicial?

Não é preciso esperar muito tempo para ter acesso ao Dabrafenibe após ingressar na Justiça. Como já explicou o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, você pode obtê-lo através de uma decisão liminar em pouquíssimos dias.

“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 ou 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu aos pacientes o fornecimento deste remédio”, relata.

Confira, no vídeo abaixo, como funciona a liminar - também conhecida como tutela de urgência - e entenda como garantir seu direito ao Dabrafenibe:

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Dabrafenibe, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento    Facebook     Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Instagram    Vitrakvi  (larotrectinibe) - Plano de saúde deve fornecer medicamento  Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

 

Fale com a gente