Plano de saúde deve fornecer Nintedanibe Ofev para tratar fibrose pulmonar idiopática

Plano de saúde deve fornecer Nintedanibe Ofev para tratar fibrose pulmonar idiopática

 

Plano de saúde deve fornecer Nintedanibe Ofev para tratar fibrose pulmonar idiopática

 

Tem sido constante a procura de consumidores a este escritório de advocacia para buscar obter o medicamento NINTEDANIBE - OFEV para tratar a doença fibrose pulmonar idiopática, muitas vezes procurando o escritório para que possamos exigir do SUS o fornecimento do medicamento.

 

O que poucos consumidores sabem, porém, é que a Justiça de São Paulo tem condenado os planos de saúde a fornecer o medicamento Nintedanibe - Ofev, sempre que houver indicação do médico de confiança do paciente, mesmo que tal medicamento seja de uso domiciliar.

 

"O fato do medicamento ser de uso domiciliar não afasta o dever de cobertura dos planos de saúde e, aliás, o cumprimento da decisão pelo plano de saúde é muito mais rápido do que pelo SUS, de forma que embora a ação contra o plano de saúde envolva mais cuidados e muito mais técnica, sempre recomendo que este seja o primeiro caminho", diz o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Acompanhe a decisão da Justiça que garantiu mais uma vez o medicamento ao paciente:

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Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento Nintedanibe (OFEV). Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Ministração domiciliar do fármaco, ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Impostura evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo (Súmula nº 102 desta C. Corte de Justiça). Quebra do dever de lealdade. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Sentença reformada. Recurso provido.

 

O paciente deve sempre solicitar o medicamento ao seu plano de saúde e obter a negativa do tratamento. Qualquer médico, mesmo não credenciado ao plano de saúde, pode prescrever o medicamento.

 

Este tipo de ação judicial é elaborada com pedido de liminar e, em pouco tempo será possível obter o fornecimento do medicamento ao paciente, permitindo o imediato início do tratamento.

 

O escritório de advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especialista em Direito à Saúde. Se ficou qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco pelo telefone 11 - 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 - 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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