Plano de saúde deve fornecer Nintedanib para tratamento de Fibrose Pulmonar, decide Justiça

Plano de saúde deve fornecer Nintedanib para tratamento de Fibrose Pulmonar, decide Justiça

Plano de saúde deve fornecer Nintedanib 

 

A Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, os planos de saúde devem custear o medicamento Nintedanibe, ainda esteja fora do rol de procedimentos da ANS e que seu uso seja domiciliar. 

 

Segundo o Dr. Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor na Escola Paulista de Direito (EPD), reitera que os planos de saúde não podem deixar de custear os meios necessários para tratamento do paciente, mesmo que seja medicamento para uso domiciliar.

 

A indicação de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá ao plano de saúde.

 

Confira mais uma proferida nesse sentido:

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APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença que acolheu o pedido da autora para compelir o plano de saúde a custear o fornecimento do medicamento Nintedanib para tratamento de Fibrose Pulmonar – Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento está fora do rol taxativo previsto pela ANS, além de ser ministrado em domicílio – Demonstrada a necessidade premente do medicamento para a vida da beneficiária – Negativa que coloca em risco o objeto do contrato - Inteligência da Súmula nº 102 deste E. TJSP – Recurso desprovido.

 

Veja também: Esbriet para tratar Fibrose Pulmonar - SUS deve custear

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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