Plano de saúde deve fornecer Midostaurina a paciente com leucemia

Plano de saúde deve fornecer Midostaurina a paciente com leucemia

 Plano de saúde deve fornecer Midostaurina a paciente com leucemia

 

O medicamento Midostaurina - Rydapt já está aprovado pela Anvisa para tratamento de leucemia, muito embora os planos de saúde continuem recusando o fornecimento do medicamento sob a alegação de que o remédio não consta do rol de procedimentos pela ANS.

 

Conhecido no exterior como Midostaurin, o medicamento é amplamente prescrito por médicos de todo Brasil e sua cobertura deve ser obrigatória por todos os planos de saúde, mesmo que ausente do rol da ANS e mesmo que o paciente não preencha todas as condições para fazer uso do remédio.

 

Muitos pacientes tem dúvidas sobre se devem processar o SUS ou o plano de saúde para garantir acesso ao medicamento e como explica o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, o caminho mais rápido para garantir acesso imediato ao tratamento é processando o plano de saúde:

 

"Ambos podem ser processados. Tanto o SUS quanto o plano de saúde tem responsabilidade pelo fornecimento do medicamento. No entanto, se o paciente tem plano de saúde será muito mais rápido processar o plano de saúde do que o SUS, quer seja porque o fornecimento é mais rápido, quer seja porque a entrega do remédio ao longo do tratamento costuma ser mais constante e não sofrer interrupção."

 

Acompanhe a decisão judicial que garantiu o medicamento Midostaurina:

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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Medicamento quimioterápico Midostaurina. Decisão agravada que compeliu a agravante ao custeio do medicamento. Alegação de inexistência de previsão de utilização do fármaco pela ANS na forma prescrita pelo médico assistente. Incidência das súmulas nºs. 95 e 102 desta Corte. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

 

O advogado e professor Elton Fernandes ainda explica que este tipo de ação judicial pode garantir rapidamente o fornecimento do remédio já que elaborada com pedido de liminar:

 

"Ao elaborar esta ação judicial fazemos sempre um pedido de liminar que hoje é tecnicamente conhecida como tutela antecipada de urgência. Com isto o juiz pode deferir a ordem judicial e determinar que em poucos dias o paciente receba o medicamento, sob pena de multa que pode inclusive ser revertida à ele se o réu não cumprir a ordem", diz o profissional.

 

Tenha em mãos a prescrição médica, um bom relatório clínico explicando a urgência de fazer uso do remédio, além da negativa do plano de saúde (eles são obrigados a fornecer quando solicitado pelo consumidor), cópia do RG, CPF e carteira do plano de saúde. Isto agilizará o atendimento e permitirá o imediato início do processo.

 

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