Plano de saúde deve fornecer medicamento Spryzel - Desatinibe

Plano de saúde deve fornecer medicamento Spryzel - Desatinibe

Plano de saúde deve fornecer o medicamento Desatinibe, decide Justiça.

 

O medicamento Spryzel é também conhecido pelo nome do princípio ativo Dasatinibe e consta em sua vila que o remédio é normalmente indicado em bula para o tratamento de adultos com leucemia mieloide, muito embora, a critério do médico possa ser indicado para qualquer outro tipo de doença, mesmo que sua indicação seja “off labbel”, ou seja, não conste da bula.

 

O médico que recomenda o medicamento não precisa ser obrigatoriamente credenciado ao plano de saúde e todos os tipos de contrato são obrigados a pagar medicamentos como o Desatinibe (Spryzel).

 

Não importa se o plano de saúde do paciente é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial. Todos os contratos, sem exceção, devem custear o remédio uma vez que a lei dos plantando saúde, dentre outras, garante este direito aos pacientes, como afirma inadmitido especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes, experiente profissional que já lidou com milhares de ações para fornecimento de remédios e tratamento.

 

Em mais um caso, o plano de saúde alegou que o medicamento não estava previsto no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) e que, portanto, não teria que custear esse medicamento para o paciente, mesmo havendo prescrição médica.

 

Entretanto, como dito anteriormente, o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Dr. Elton Fernandes explica que o rol da ANS é meramente exemplificativo, não apresentando todos os procedimentos que um plano de saúde deve cobrir, sendo assim, a afirmativa do plano é errônea, abusiva e ilegal por não compreender que nenhum procedimento pode ser negado ao paciente sob alegação infundada que viola os direitos do próprio cliente, pois havendo cobertura para a doença não existe possibilidade de negar cobertura ao medicamento necessário ao tratamento, cura ou prevenção do paciente.

 

O especialista ainda explica que a negativa do medicamento é ilegal e abusiva, sobretudo quandona Anvisa já autorizou o fornecimento do remédio no Brasil, de forma que mesmo fora do rol da ANS, como o rol é inferior a lei, todo plano de saúde deve fornecer o remédio.

 

Ainda que o paciente não preencha todos os critérios técnicos da ANS e mesmo que o medicamento Desatinibe nunca seja incluído no rol, enquanto a lei garantir este direito, o paciente deve ingressar com ação judicial a fim de que a Justiça lhe garanta o tratamento rapidamente, não raramente em 48 horas, já que este tipo de ação judicial é elaborado com pedido de liminar (também conhecido como tutela de urgência).

 

Confira abaixo algumas decisões que garantiram a pacientes o direito do medicamento:

 

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APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Negativa da apelante em fornecer o medicamento DESATINIBE sob a alegação de tratar-se de medicamento experimental, não registrado na ANVISA – Inadmissibilidade – Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasiaEscolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à seguradora - Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 do E. TJSP – Danos morais configurados – Recurso não provido.

 

Plano de saúde. Autor acometido de leucemia mielóide crônica, a cujo tratamento indicado o uso do medicamento quimioterápico "Sprycel". Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

O plano de saúde não pode negar a medicação ao paciente, já que desta forma estaria descumprindo sua obrigação em fornecer um tratamento adequado a ele.

 

Toda doença listada no Código CID tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde deve nossos tribunais tem reiterado que não é possível ao plano de saúde cobrir a doença, mas excluir os remédios necessários ao tratamento.

 

Para ingressar com ação judicial o paciente necessita ter em mãos boa prescrição médica que explique as razões de uso do remédio, a importância do tratamento e os riscos que corre.

 

Caso exista o relatório médico especificando e detalhando a necessidade desse medicamento e a negativa do plano de saúde em custeá-lo, o paciente poderá ingressar na Justiça para obter, por meio de uma liminar, rapidamente uma decisão que garanta esse remédio necessário ao seu tratamento.

 

Contudo, parq  isso você deve confiar seus poderes á um advogado especialista em ação contra plano de saúde e, se quiser, poderá contar com nossa experiência no caso.

 

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