Plano de saúde deve fornecer Keytruda - Pembrolizumabe a paciente com melanoma, decide Justiça

Plano de saúde deve fornecer Keytruda - Pembrolizumabe a paciente com melanoma, decide Justiça

 Plano de saúde deve fornecer Keytruda - Pembrolizumabe a paciente com melanoma

 

Pacientes com melanoma que tenham indicação médica para uso do medicamento Pembrolizumabe - Keytruda, tem obtido na Justiça, através de ação elaborada por este escritório, o direito de receber o medicamento do plano de saúde.

 

Como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, pouco importa se o caso do paciente é grave ou simples, pois toda doença listada no Código CID deve ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde e não é necessário deixar que a doença agrave para que o paciente possa ter acesso ao medicamento.

 

Os planos de saúde se recusam a fornecer o medicamento Keytruda - Pembrolizumabe, apresentando negativas genéricas como não constar do rol da ANS e terminam por prejudicar o tratamento e a cura do beneficiário, o que deve ser combatido na Justiça.

 

As negativas dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, isso porque não cabe a operadora escolher o tratamento que será prescrito ao paciente.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de melanoma com recidiva linfonodal sem mutação do gene BRAF, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Keytruda - Pembrolizumabe:

 

Continuar Lendo

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Plano de saúde. Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela antecipada para determinar à ré forneça o medicamento indicado para o tratamento da agravada, diagnosticada com melanoma com recidiva linfonodal sem mutação do gene BRAF (CID 10 C43). Irrelevância da alegação que se trata de medicamento não constante do Rol da ANS. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Recurso desprovido

 

Logo, independentemente de qualquer previsão no rol da ANS, cabe ao médico que assiste o paciente, e não à operadora de saúde, direcionar e escolher o melhor tratamento médico.

 

O plano de saúde não pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, e nem o tipo de tratamento que está alcançado para a respectiva cura. Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. 

 

Veja também: Paciente com câncer não pode ter plano de saúde cancelado

 

Os planos de saúde tem o dever de fornecer o tratamento necessário ao segurado, considerando a proteção a vida e o direito a saúde. Inclusive, a recusa injustificada em custear o tratamento solicitado pelo médico pode gerar ao paciente dano moral. 

 

E ainda, no caso de negativa do plano, é possível requerer através da Justiça o ressarcimento dos valores gastos.

 

A pessoa que entrar na Justiça pode requerer uma tutela de urgência, obtendo da justiça uma decisão provisória, o que costuma acontecer com muita celeridade, normalmente em até 48 horas.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente