Plano de saúde deve fornecer Keytruda mesmo fora do rol da ANS, decide Justiça

Plano de saúde deve fornecer Keytruda mesmo fora do rol da ANS, decide Justiça

 Plano de saúde deve fornecer Keytruda mesmo fora do rol da ANS, decide Justiça

 

Pacientes têm conseguido na Justiça o acesso ao medicamento Keytruda (Pembrolizumabe), quando há recomendação médica acerca da necessidade de uso do medicamento, conforme levantamento realizado pelo experiente advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, que tem elaborado dezenas e ações para garantir o fornecimento do medicamento.

 

Acompanhe decisão judicial proferida nesse sentido:

 

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Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com pedido de reembolso de quantias referentes a exames e tratamento quimioterápico, proposta por consumidor de plano de saúde, portador de câncer, julgada procedente na origem. Dever do plano de saúde de custear medicamento (Keytruda), insumos e exames (pesquisa por PCR para herpes 6 e o painel molecular para germes respiratórios) necessários ao tratamento oncológico. Insurgência da operadora. Sentença que apreciou a questão com fundamentos adequados. Escolha do tratamento que cabe ao médico e não ao fornecedor do plano. Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal. Reembolso de quantias pagas que se mantém. Provas de despesas cuja veracidade não foi questionada pelo plano. Devolução de quantias que se confirma. Sentença mantida (art. 252 do RITJSP). Apelação da ré desprovida.

 

O advogado Elton Fernandes diz que negar acesso ao tratamento pelo fato do medicamento ter caráter experimental ou ser de uso domiciliar é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato.

 

Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado Elton Fernandes.

 

É importante lembrar que a decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.

 

Veja também: Eylia - plano de saúde deve custear medicamento

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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