Plano de saúde deve fornecer Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

Plano de saúde deve fornecer Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

Plano de saúde deve fornecer Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia

 

Pacientes com esquizofrenia que fazem uso ou que estão indicados a fazer uso do medicamento Invega Sustenna (Palmitato de Paliperidona) devem receber o medicamento do plano de saúde, na dosagem e na quantidade indicada pelo médico de confiança do paciente, independentemente do tipo de contratação do plano de saúde, segundo a Justiça.

 

Isto porque o medicamento é de cobertura obrigatória segundo a lei, de forma que sendo o contrato individual, coletivo por adesão, empresarial ou familiar, todos os planos de saúde estão obrigados a fornecer o medicamento já que a lei é exatamente a mesma.

 

Como lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde, professor de Direito e responsável por dezenas de processos na área e em específico para cobertura do Invega Sustenna (Palmitato de Paliperidona), o simples fato do medicamento não estar contemplado pelo rol de procedimentos da ANS não impede que o paciente consiga acesso a este tratamento na Justiça.

 

Veja a decisão que garantiu tal direito a mais um paciente:

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA "ESQUIZOFRENIA". NEGATIVA DE COBERTURA QUE SE REVESTE DE ABUSIVIDADE. PATOLOGIA COBERTA PELO PLANO. TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO DE CONFIANÇA DO PACIENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DAS SÚMULAS N° 95 E 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.

 

O advogado Elton Fernandes lembra que este tipo de ação judicial é rápida, pode ser elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), de forma que em poucos dias o paciente pode garantir o uso do medicamento.

 

"Processar o SUS para conseguir acesso ao remédio pode ser muito mais demorado do que processar o plano de saúde. Ao passo em que os planos de saúde cumprem a decisão imediatamente, o SUS é mau cumpridor de ordem judicial e, no mais, não raramente em 48 horas costumamos conseguir decisão judicial garantindo o direito do paciente em acessar o medicamento", explica o advogado Elton Fernandes.

 

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