Plano de saúde deve fornecer hospital de retaguarda sempre que houver indicação médica

Plano de saúde deve fornecer hospital de retaguarda sempre que houver indicação médica

Plano de saúde deve fornecer hospital de retaguarda sempre que houver indicação médica

 

A primeira pergunta que clientes fazem ao procurar este escritório de advocacia é: será que o plano de saúde dá direito a hospital de retaguarda, mesmo que no contrato conste que não?

 

Bem, a resposta para esta pergunta segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes é que todos os planos de saúde devem cobrir o hospital de retaguarda, pouco importando se é empresarial, individual ou coletivo e também pouco importando se o plano é básico ou executivo.

 

Isto porque, como explica o profissional que tem milhares de ações contra planos de saúde e dezenas delas tratando de hospital de retaguarda, o critério para saber se um plano de saúde dá ou não direito a hospital de retaguarda é simplesmente o plano de saúde ter a obrigação de cobrir internação. Ou seja, apenas ficam de fora da obrigação os planos odontológicos e os planos exclusivamente ambulatoriais que só cobrem consulta e exames.

 

É importante que o paciente tenha um bom relatório médico prescrevendo a necessidade de remoção ao hospital de retaguarda, além de fazer a solicitação e ter a negativa do plano de saúde. A definição sobre se é melhor hospital de retaguarda ou home care, por exemplo, pertence ao médico de confiança do paciente e não ao plano de saúde que não pode intervir na prescrição médica.

 

Neste sentido, acompanhe a decisão judicial obtida pelo nosso escritório em mais um processo elaborado:

Continuar Lendo

Vistos. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se. A autora comprova ser beneficiária de plano de saúde disponibilizado pela requerida e que em razão das sequelas de acidente vascular encefálico, possui evolutivo quadro de alteração cognitiva, o que justificou a prescrição médica para "a continuação de seu acompanhamento em regime de internação em hospital de retaguarda". Nesses termos e diante do pacífico entendimento jurisprudencial de que não cabe à Operadora do Plano de Saúde contestar por conveniência financeira, a prescrição médica que se encontra respaldada por circunstanciado relatório médico, tampouco limitar o tempo de internação necessária para tratamento de doença coberta pelo plano (Súmula nº 302 do Superior Tribunal de Justiça). Ante o exposto, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que a requerida forneça a internação da autora em Hospital de Retaguarda, consoante relatório médico até alta médica ou ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária.

 

Pacientes com indicação de tratamento em hospital de retaguarda podem garantir este direito rapidamente através de ação judicial elaborada com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, popularmente ainda conhecida como "liminar", de forma que em poucos dias será possível obter decisão judicial que permita o tratamento.

 

A indicação do tratamento não precisa ser de um profissional credenciado ao plano de saúde. Qualquer médico pode elaborar a indicação de tratamento em hospital de retaguarda e o plano de saúde está obrigado a aceitar.

 

O advogado Elton Fernandes lembra ainda que ninguém deve ficar preocupado acreditando que o plano de saúde irá perseguir ou negar algo se entrar com ação judicial. Além de nunca ocorrer nada neste sentido, a verdade é que os planos de saúde passam a ficar mais atentos e respeitam mais os direitos dos pacientes, inclusive aprovando tratamentos que antes seriam negados, pois sabem que se preciso for o paciente ingressará com nova ação e isto só elevará mais os custos do plano de saúde.

 

Fale com nossos profissionais. Agende sua reunião conosco pelo telefone 11 - 3141-0440 ou pelo Whatsapp 11 - 97751-4087 e fale com nossos profissionais, ou mande sua mensagem abaixo e entraremos em contato em breve.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente