Plano de saúde deve fornecer Home Care a pacinete com Esclerose Lateral Amiotrófica

Plano de saúde deve fornecer Home Care a pacinete com Esclerose Lateral Amiotrófica

 Plano de saúde deve fornecer Home Care a paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica

 

Toda pessoa que possui plano de saúde que lhe dê o simples direito de internação, em qualquer hospital, tem automaticamente direito de também obter home care custeado pelo plano de saúde.

 

Ou seja, apenas aqueles planos de saúde que dão direito exclusivamente a consultas e exames e que não permitem internação (hipótese muito rara em planos bem antigos) é que não garantem o direito ao home care.

 

Sempre que houver prescrição médica do profissional de confiança do paciente ou da família, o plano de saúde deverá custear o tratamento em regime domiciliar.

 

Apenas o médico poderá decidir por quanto tempo a internação deve acompanhar o paciente (se 12 horas ou 24 horas por dia), incluindo demais tratamentos necessários como fisioterapia, fonoaudiologia etc.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a recusa do plano de saúde em fornecer tratamento home care é ilegal e deve ser combatida pelo paciente na Justiça.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica, garantiu através da Justiça o direito ao tratamento em home care:

 

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PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência. Demonstrada a necessidade de tratamento HOME CARE. Agravado em idade avançada, PORTADOR DE 'ELA' (ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA). Existência de perigo de dano irreparável à sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, do tratamento a ele prescrito. Cobertura recusada sob o argumento de não estar prevista no rol de procedimentos obrigatórios da ANS Descabimento Súmula 102, do TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido

 

Além disso, o home care se reveste em grande vantagem às duas partes: ao convênio médico, porque é muito mais barato do que manter o paciente internado em hospital e ao beneficiário do plano de saúde, posto que é menos arriscado e mais acolhedor ter sua recuperação junto aos seus familiares.

 

"Sempre que o paciente tiver direito pelo contrato de ser internado em um hospital, o plano de saúde deverá custear também a internação domiciliar via home care quando houver indicação médica. O contrato não se sobrepõe à lei e o home care também é uma modalidade de internação, razão pela qual nenhum plano de saúde pode dizer que não custeia", explica nosso advogado.

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do tratamento em Home Care e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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