Plano de saúde deve custear Xeloda a paciente com neoplasia maligna do timo com metástase

Plano de saúde deve custear Xeloda a paciente com neoplasia maligna do timo com metástase

Plano de saúde deve custear Xeloda a paciente 

 

Embora o medicamento Xeloda seja de custeio obrigatório pelo plano de saúde e pelo SUS, os convênios médicos e o Poder Público ainda negligenciam o uso do medicamento e restringem injustificadamente seu fornecimento, sendo ilegal a recusa como afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Entretanto o Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que desde que haja prescrição médica atestando o seu uso, o medicamento deve ser fornecido, como lembra o advogado e professor Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Beneficiário portador de neoplasia maligna do timo com metástase no pulmão, fígado e pleura. Expressa indicação médica de tratamento com o medicamento "Capecitabina (Xeloda)". Negativa de cobertura, sob a alegação de uso experimental. Circunstâncias que, prima facie, evidenciam a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

É importante ressaltar que somente ao médico do paciente cabe dizer qual é o melhor medicamento para ele e não o seu plano de saúde, portanto a prescrição médica se sobrepõe a negativa do plano de saúde.

 

O renomado professor e advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, reitera mais uma vez que o plano de saúde ou o SUS não podem tratar a doença, mas negar-se a custear os medicamentos necessários para esse tratamento.

 

Possuindo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Ibrance Palbociclibe - Justiça condena plano de saúde a fornecer remédio para câncer de mama

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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