Plano de saúde deve custear Vyndaqel tafamidis meglumina para tratar paramiloidose

Plano de saúde deve custear Vyndaqel tafamidis meglumina para tratar paramiloidose

Plano de saúde deve custear Vyndaqel tafamidis meglumina para tratar paramiloidose

 

Todos os planos de saúde estã obrigados por lei a custear o tratamento com o medicamento Vyndaqel Tafamidis Meglumina, ainda que o remédio não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS e diversos pacientes com paramiloidose estão conseguindo acesso a este medicamento junto a seus planos de saúde através de ação judicial elaborada por este escritório de advocacia.


 

O professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes lembra que o fato do tratamento médico não constar do rol de procedimentos da ANS não significa que o paciente não tenha direito, pois o rol da ANS é meramente exemplificativo e não esgota tudo o que um plano de saúde deve custear, tanto que dezenas de casos tem sido garantidos na Justiça.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de paramiloidose, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Vyndaqel Tafamidis Meglumina:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência determinando que a agravante custeie o medicamento prescrito para a agravada ("TAFAMIDIS MEGLUMINA/VYNDAQEL"), no prazo de 24h00, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Insurgência contra o valor da multa e o prazo para cumprimento da decisão. Impugnação genérica ao prazo para cumprimento da medida. Agravada que já noticiou o descumprimento da decisão agravada (por mais de 3 semanas), não fazendo sentido prolongar ainda mais o prazo fixado em primeira instância. Multa que, ademais, não é excessiva ou desarrazoada. Valor adequado à gravidade do quadro clínico da agravada, à urgência no fornecimento do medicamento e ao porte econômico da agravante. Multa diária, todavia, limitada a R$ 60.000,00, valor que leva em conta as circunstâncias do caso concreto e o preço do medicamento. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

 

Em caso de negativa, o indicado é procurar um advogado especialista em Direito de Saúde para ingressar com uma ação judicial, a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

A Justiça tem garantido este direito aos consumidores de forma cada mais comum, de forma que nenhum paciente deve temer por ser prejudicado ao acionar o plano de saúde já que este tipo de preocupação não se traduz na prática em qualquer problema para a continuidade no plano de saúde e, pelo contrário, muitas vezes o consumidor passa a ser mais respeitado, inclusive.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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