Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera mesmo quando indicado de forma experimental

Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera mesmo quando indicado de forma experimental

 

Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera mesmo quando indicado de forma experimental

 

Em mais uma ação judicial, um paciente conseguiu na Justiça obter o medicamento RITUXIMABE (Mabthera), após seu plano de saúde negar a medicação.

 

A negativa do plano foi de que o medicamento seria  de uso experimental e, portanto, não poderia ser fornecido segundo o plano de sáude. Contudo, o juiz entendeu que esta atitude tomada pelo convênio médico é abusiva e que pela presença de prescrição médica, o remédio deveria ser custeado.

 

Acompanhe a decisão:

 

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AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Necessidade de tratamento com o medicamento RITUXIMAB. Negativa de cobertura, sob alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre o medicamentos off label (uso experimental), defendendo a inaplicabilidade de indenização por danos morais que, se mantidos, devem ter seu valor reduzido. Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento da doença. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Critério que é exclusivamente médico. Cobertura devida. Caso que autoriza a fixação de danos morais. Incidência da Súmula 102, desta Corte. Sentença mantida. Recurso não provido.

 

Este escritório de advocacia lembra que havendo prescrição médica, o medicamento deverá ser fornecido, independente de qualquer justificativa do plano de saúde, já que quem sabe qual o melhor tratamento ou medicação mais adequada ao paciente é o próprio médico que o acompanha e não o plano de saúde.

 

Com a prescrição médica para uso de determinado medicamento e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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