Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com Síndrome de Sjogren

Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com Síndrome de Sjogren

 Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com Síndrome de Sjogren.

 

Pacientes com Síndrome de Sjogren, definida por muitos como “síndrome da boca seca” tem garantido na Justiça o acesso ao tratamento indicado pelo médico com o uso do remédio Rituximabe - Mabthera, mesmo que o medicamento esteja fora do rol ou não indicado em bula para o tratamento da doença.

 

A definição acerca do tratamento pertence ao médico de confiança do paciente e o plano de saúde não pode se recusar a custear o remédio quando houver indicação clínica pelo médico.

 

O número de ações judiciais analisadas pela Justiça contra planos de saúde cresceu muito nos últimos anos uma vez que tem sido cada vez mais comum que o plano de saúde negue a cobertura de certos medicamentos como o Rituximabe - Mabthera, atrasando o tratamento, causando estresse em um momento deliciado.

 

O avanço da tecnologia e a rápida circulação de informações médicas faz com que constantemente procedimentos mais modernos indicados pelos médicos ainda não estejam listados no rol de procedimentos da ANS e, por tal razão, muitos recusam a cobertura do tratamento alegando que não há obrigação contratual em fornecer o medicamento, contudo essa prática é abusiva e ilegal.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente diagnosticada com Síndrome de Sjogren, garantiu através da Justiça o medicamento Rituximabe - Mabthera:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de Fazer – Plano de Saúde – Cobertura com o medicamento Rituximabe/Mabthera para tratamento de Síndrome de Sjogren – Tutela antecipada deferida – Insurgência que não se justifica diante da obrigação do plano de saúde em fornecer o medicamento – Multa fixada dentro dos padrões de razoabilidade para a hipótese – Delicado estado de saúde da autora – Arbitramento levando-se em consideração o valor envolvido no litígio e a capacidade econômica da requerida – Decisão mantida. Recurso Improvido.

 

O rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, ou seja, o fato do medicamento ou procedimento médico indicado não constar na lista, não significa que o convênio não tenha obrigação de custeá-lo.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir, uma vez que, todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer Cabozantibe a paciente com câncer

 

Vale lembrar que, o Poder Judiciário tem entendido que os procedimentos prescritos pelo médico devem ser autorizados independente se estão presentes no rol da ANS.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Rituximabe - Mabthera, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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