Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com neurinoma do acústico

Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com neurinoma do acústico

 

Plano de saúde deve custear Rituximabe - Mabthera a paciente com neurinoma do acústico

  

É cada vez mais comum que os planos de saúde se recusem a fornecer alguns medicamentos de valores mais elevados sob a justificativa de que o tratamento é considerado experimental, não está no rol da ANS ou que não há cobertura contratual, como é o paciente de dezenas de pacientes que necessitam do medicamento Rituximabe - Mabthera.

 

Contudo, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, esta alegação dos planos de saúde é abusiva e ilegal e havendo indicaçã médica os planos de saúde devem custear o medicamento.

 

O advogado explica que o rol de procedimentos da ANS é atualizado há cada 02 anos e que é um mero catálogo, uma lista geral de procedimentos que obrigatoriamente devem ser custeados pelo plano de saúde, o que em hipótese alguma significa dizer que os planos de saúde devem custear apenas o que está no rol da ANS, já que o rol é apenas uma parte do que os planos de saúde devem cobrir e a lei garante o fornecimento do medicamento Rituximabe - Mabthera.


 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente diagnosticada com Neurinoma do Acústico, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Rituximabe (Mabthera):

 

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APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Paciente diagnosticada com Neurinoma do Acústico, tumor craniano, ocasionando craniotomia e retirada da lesão cerebral. Relata que após a retirada do tumor, ficou com uma lesão facial e com dificuldades no equilíbrio, ocasião em que lhe fora prescrito o medicamento Rituximabe (Mabthera), que o plano de saúde se recusa a fornecer. Negativa de fornecimento abusiva. 

 

O rol de procedimentos da ANS prevê apenas a cobertura mínima obrigatória e somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu a paciente.

 

A operadora de saúde não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. 

 

Veja também: Reajuste anual abusivo

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Rituximabe - Mabthera e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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