Plano de saúde deve custear remédio Orkambi para tratar fibrose cística

Plano de saúde deve custear remédio Orkambi para tratar fibrose cística

Plano de saúde deve custear remédio Orkambi para tratar fibrose cística

 

O medicamento Orkambi é de cobertura obrigatória por planos de saúde e nenhuma empresa pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado não tem previsão no rol da ANS.

 

Como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, não se pode autorizar que a operadora de plano de saúde negue a cobertura de tratamento sob a justificativa do rol da ANS,  uma vez que tal negativa representa inegável intromissão na ciência médica, em desagradável e inaceitável prejuízo do paciente enfermo, contrariando a lei.

 

Além disso, a negativa injustificada das operadoras para o fornecimento do medicamento Orkambi para tratar fibrose cística implica em desgaste psicológico, e deixa claro o prejuízo à saúde do paciente, uma vez que a situação coloca sua vida em risco.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Orkambi:

 

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Elementos suficientes para o convencimento do juiz - Preliminar rejeitada. OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Negativa de cobertura de tratamento indicado pelo médico - Autora acometida por fibrose cística - Dever de cobertura do tratamento que decorre de lei sendo irrelevante o rol de procedimentos da ANS.

 

Importante lembrar que o médico que acompanha o paciente é o único profissional habilitado para prescrever o tratamento que entende ideal para o caso, e não basta, pra afastar as suas conclusões, o parecer da operadora de plano de saúde que nada tem de conhecimento técnico.

 

O rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, ou seja, o fato do medicamento ou procedimento médico indicado não constar na lista, não significa que o convênio não tenha obrigação de custeá-lo.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir, uma vez que, todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Veja também: Ibrutinibe para leucemia linfóide crônica deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Com a prescrição médica para uso do medicamento Orkambi e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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