Plano de saúde deve custear Olaparibe - Lynparza a paciente com câncer de ovário

Plano de saúde deve custear Olaparibe - Lynparza a paciente com câncer de ovário

 Plano de saúde deve custear Olaparibe - Lynparza a paciente com câncer de ovário

 

A Justiça tem entendido que o medicamento Olaparibe - Lynparza, indicado por médicos para tratar câncer de ovário, deve ser custeado por todos os planos de saúde, mesmo que tal medicamento não esteja no rol de procedimentos da ANS, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.

 

Medicamentos para câncer registrados na Anvisa, mas que ainda não foram incorporados no rol da ANS, devem ter cobertura obrigatória por todos os planos de saúde. Medicamentos, procedimentos cirúrgicos por métodos mais modernos, exames e terapias fora do rol da ANS podem ser obtidas na Justiça através de ação judicial, inclusive via liminar, já que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo.

 

Para entender o que significa o rol da ANS ser exemplificativo e não taxativo, basta dizer que o fato de determinado procedimento, terapia ou exame não constar no rol da ANS, isto não deve significar que este medicamento, exame, cirurgia ou tratamento está automaticamente excluído da cobertura dos planos de saúde.

 

O rol da ANS não pode contrariar a lei que garante tais direitos a pacientes e nem mesmo o contrato tem este poder, como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernande

 

Ainda, segundo nosso advogado, se o medicamento foi prescrito pelo médico, o plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento por qualquer motivo e o paciente poderá entrar na Justiça visando obter rapidamente este direito.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de câncer de ovário, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Olaparibe - Lynparza:

 

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Apelação – Plano de saúde – Paciente portadora de adenocarninoma de ovário/peritônio – Prescrição do medicamento OLAPARIB (Lynparza) – Negativa de cobertura sob a alegação de ausência de cobertura contratual e por não constar no rol de procedimentos da ANS – Abusividade – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Incidência das súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal de Justiça – Sentença mantida – Recurso não provido.

 

A medicina é uma ciência que avança rapidamente. Todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias e medicamentos. O rol da ANS, entretanto, é atualizado a cada dois anos, portanto, não esse rol deve ser considerado meramente exemplificativo.

 

Não se pode permitir que o paciente não tenha acesso aos melhores recursos terapêuticos apenas porque a ANS não é capaz de atualizar, satisfatoriamente, os procedimentos incluídos nesse rol.

 

O advogado também explica que o rol de procedimentos da ANS é atualizado há cada 02 anos e que é um mero catálogo, uma lista geral de procedimentos que obrigatoriamente devem ser custeados pelo plano de saúde, o que em hipótese alguma significa dizer que os planos de saúde devem custear apenas o que está no rol da ANS, já que o rol é apenas uma parte do que os planos de saúde devem cobrir e a lei garante o fornecimento do medicamento  Olaparibe - Lynparza.

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Olaparibe - Lynparza e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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