Plano de saúde é condenado a fornecer Remicade - Infliximabe

Plano de saúde é condenado a fornecer Remicade - Infliximabe

Remicade - Infliximabe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo fora do rol da ANS

Saiba como obter o medicamento Remicade - Infliximabe pelo seu plano de saúde através da Justiça

 

Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde explica como conseguir o fármaco

 

Justiça tem concido liminar para que paciente portadores de doenças autoimunes tenham acesso ao remédio, confira as explicações do especialista.

 

Medicamento comercialmente conhecido por Remicade cujo princípio ativo é a substância Infliximabe, o farmácio normalmente é indicado em bula para tratar pacientes adultos e pediátricos com doença de Crohn, com colite ou retocolite ulcerativa, artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriásica, dentre outras patologias.

 

O infliximabe - Remicade está registrado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), contudo, para alguns casos e tratamentos o Infliximabe encontra-se ainda ausente do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de saúde) e isto não deve impedir o acesso do paciente ao remédio.

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde lembra que a recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento prescrito pelo médico é ilegal e que na Justiça pacientes tem obtido direito de receber o tratamento. Confira as explicações do nosso advogado assistindo ao vídeo ou lendo as explicações abaixo.

 

Mas o que é o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde?

 

O rol de procedimentos da ANS é uma lista cujo conteúdo descreve os exames e tratamentos em que as operadoras de saúde devem fornecer aos consumidores. Essa lista não é taxativa e sim exemplificativa, contendo o mínimo que uma operadora de saúde deve fornecer ao tratamento, cura ou prevenção do paciente de modo que a alegação dos planos de saúde de que fornecem apenas o que está no rol da ANS e nas condições que exige o rol da ANS é abusiva.

O rol da ANS não pode contrariar a lei dos planos de saúde e, muito embora o Remicade - Infliximabe esteja no rol da ANS para alguns tipos de tratamento, mesmo que o paciente não preencha todos os critérios, havendo justificativa técnica o plano de saúde poderá ser condenado na Justiça o fornecer o medicamento.

 

Todos os planos de saúde tem cobertura para disponibilizar o medicamento Remicade - Infliximabe?

Todo plano de saúde com cobertura "Ambulatorial" tem esta obrigação por lei. Como afirma o advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes, não importa se seu plano é coletivo por adesão, familiar e individual ou até mesmo empresarial, pois este direito não depende do tipo de contrato que você tenha com seu convênio médico, como por exemplo se é de categoria especial ou básico.

Sendo um plano com cobertura Ambulatorial este direito decorrerá de lei, mesmo que o paciente não esteja internado.

Logo, a operadora não pode basear o tipo de contrato que você tenha para negar o medicamento Remicade - Infliximabe, tampouco o paciente precisa estar internado para ter direito.

 

O meu médico prescreveu esse fármaco para o tratamento de uma doença que não está listada em bula. Isso é permitido? O que a Justiça pensa sobre?

Sim, essa prescrição conhecida como ''off label'' além de ser permitida é também mais comum do que se imagina. O medicamento de uso off label é caracterizado pelo uso do fármaco para o tratamento de outras patologias que não estejam listadas em sua bula. 

A jJstiça entende que o plano de saúde não pode negar o medicamento ao paciente pelo simples fato de ser considerado de uso off label. Além disso, a Justiça entende também que o médico é a pessoa mais qualificada para prescrever um tratamento a seu paciente pois, ele é quem detém o conhecimento técnico científico para prescrever esse tipo de medicação ainda que não esteja listado em bula, de modo que os planos de saúde não possam interferir na prescrição médica.

 

Todo médico pode prescrever o Remicade - Infliximabe?

Sim, todo e qualquer médico poderá prescrever o medicamento Remicade ainda que não seja credenciado ao plano de saúde. O que de fato importa é que o médico justifique a indicação via um relatório médico, por exemplo.

Esse relatório deverá conter os motivos pelo qual o médico acredita que o Remicade seja necessário ao tratamento de seu paciente e também, a urgência do paciente fazer uso do medicamento, a fim de que o juiz possa analisar o pedido com urgência.

 

Se os planos de saúde devem fornecer o medicamento Remicade porque negam o medicamento?

Os planos de saúde negam o medicamento Remicade porque acreditam que os consumidores não irão exigí-lo pelas vias legais e poucos acionam a Justiça para garantir este direito, embora o número seja cada vez maior.

Muitas vezes os consumidores financiam o medicamento por conta própria, recorrem ao SUS ou, ainda, deixam de utilizá-lo por não ter condição financeira para custear um medicamento considerado de alto custo.

Justamente por este tipo de abusividade que advogado Elton Fernandes afirma ser um direito do CONSUMIDOR receber o medicamento necessário ao seu tratamento do seu plano de saúde.

 

Devo processar o SUS ou o plano de saúde para receber o Infliximabe - Remicade?

Os dois tem obrigação de fornecer, mas são processos completamente diferentes e que não se misturam. Em verdade, tendo plano de saúde será sempre mais interessante ao paciente processar o convênio médico, pois o SUS cumpre mal as decisões judiciais e demora muito para fornecer o medicamento.

 

Mas, qual o entendimento da Justiça sobre o medicamento Infliximabe - Remicade?

Em inúmeras ações a Justiça condenou o plano de saúde a fornecer o medicamento e também o reembolsar o valor para aqueles que custearam o medicamento. Separamos duas decisões que confirmam as explicações acima:  

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PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravado portador de psoríase grave. Negativa de cobertura do tratamento com medicamento Infliximabe Remicade 100mg. Alegação de que não há cobertura contratual e o tratamento não está incluído no rol da ANS. Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência. Art. 300, CPC.

Probabilidade do direito. Abusividade na negativa de procedimento indicado pelo médico. Súmula nº 102 do TJSP. Perigo de dano à saúde do agravado. Multa. Valor fixado em R$2.000,00 diários que se entremostra excessivo. Valor reduzido para R$500,00 por dia, até o limite de R$20.000,00. Prazo para cumprimento da obrigação que não se mostra exíguo. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

 

E, outra:

 

Apelação Cível. Plano de saúde – Preliminar de não conhecimento do recurso da ré rejeitada – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral – Negativa de cobertura do medicamento Remicade, indicado para tratamento de Retocolite Ulcerativa, doença que acomete a autora – Sentença de procedência – Apelação da ré – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo

Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Limitação abusiva – Súmula nº 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Dever de custeio do tratamentoRecusa injustificada a usuário de plano de saúde – Danos morais configurados – Dano in re ipsa – Indenização mantida em R$ 6.000,00, valor considerado razoável. Nega-se provimento ao recurso.

 

Como faço para processar o meu plano de saúde a fim de buscar que me forneçam o Infliximabe - Remicade?

Primeiramente tenha em mãos um bom relatório do seu médico justificando a necessidade do remédio, a negativa do plano de saúde (é seu direito exigir por escrito tal negativa) e, depois, reúna exames, documentos clínicos que comprovem a doença e a evolução do caso e procure um advogado espcialista em ação contra plano de saúde a fim de que você esteja bem amparado.

Documente sempre tudo o que puder e se for preciso, exija que o plano de saúde forneça por escrito a negativa em fornecer o Infliximabe - Remicade.  Leve também ao advogado as três ultimas mensalidades do plano de saúde, se possível for, e também uma cópia do contrato com o plano de saúde que você possui.

 

Mas, processar o plano de saúde não demora muito? 

Não necessariamente. Como explica o advogado Elton Fernandes, essa ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, sendo conhecida como liminar. A liminar costuma ser analisada por um Juiz em até 48 horas, pois a liminar tem caráter de urgência de modo que se deferida, a decisão poderá antecipar um direito que o para o início da ação, sem que o paciente precise esperar por anos.

 

Após a eventual concessão da decisão em caráter liminar o processo continua a fim de que o paciente busque a confirmação de eventual liminar, de forma a garantir para sempre o remédio.

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