Plano de saúde deve custear Noripurum a paciente com anemia e deficiência de ferro

Plano de saúde deve custear Noripurum a paciente com anemia e deficiência de ferro

 

Plano de saúde deve custear Noripurum a paciente com anemia e deficiência de ferro

 

A Justiça tem condenado planos de saúde a fornecer o medicamento Noripurum em ambiente ambulatorial, sem qualquer necessidade do paciente estar internado, a pacientes com deficiência de ferro que tenham indicação médica para uso de ferritina.

 

O fato do medicamento não constar do rol de procedimentos da ANS não impede que pacientes possam ter direito de uso do medicamento Noripurum, bastando que o médico que acompanha o caso do paciente justifique a necessidade de uso da ferritina.

 

Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, o paciente com indicação para uso do medicamento deve fazer a solicitação ao plano de saúde e, se houver negativa, poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar na Justiça, rapidamente, o acesso ao medicamento, liberando para sempre caso o paciente necessite fazer uso regular da ferritina.

 

Com a negativa em mãos, caso o paciente decida pagar o uso do medicamento, também será possível cobrar na Justiça o ressarcimento do valor pago.

 

Acompanhe a decisão da Justiça que garantiu o acesso ao Noripurum:

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE COBERTURA PARA TRATAMENTO ENDOVENOSO DE REPOSIÇÃO DE FERRO COM O MEDICAMENTO "NORIPURUM". TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC (LEI N° 13.105/2015). SUBSTÂNCIA COMERCIALIZADA EM QUALQUER FARMÁCIA. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICA A URGÊNCIA, TAMPOUCO QUE O PROCEDIMENTO TENHA DE SER REALIZADO EM AMBIENTE HOSPITALAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

 

Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento. O processo prossegue após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado para sempre.

 

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