Plano de saúde deve custear Jakavi - Ruxolitinibe  para paciente com mielofibrose, diz Justiça

Plano de saúde deve custear Jakavi - Ruxolitinibe para paciente com mielofibrose, diz Justiça

Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento JAKAVI a paciente com mielofibose em 48 horas, sob pena de multa

 

A Justiça do Estado de São Paulo determinou que uma seguradora de saúde forneça o medicamento JAKAVI (ruxolitinibe) para paciente com policitemia Vera com evolução para mielofibrose, garantindo ao paciente que receba o medicamento em 48 horas, sob pena de multa que já foi arbitrada na própria decisão que concedeu o direito de acesso ao medicamento.

 

 A ação foi proposta por este escritório de advocacia especialista em plano de saúde que obteve a decisão judicial garantindo o direito do paciente em mais um importante caso que consolida o direito de acesso a medicamento não listado no rol de procedimentos da ANS.

 

Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, o rol de procedimentos da ANS é apenas o mínimo obrigatório para custeio dos planos de saúde e seguros de saúde e não pode ser confundido com tudo o que um plano de saúde deve pagar.

 

A Justiça de São Paulo continua reafirmando este direito do paciente em ações bem construídas, de modo que o paciente deverá contar com advogado especialista em plano de saúde, conhecer do Direito da Saúde, a fim de sua ação judicial seja elaborada com o que há de mais moderno na jurisprudência nacional.

 

Confira a decisão judicial:

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Face a juntada de documento comprobatório da existência de relação jurídica entre as partes (fls. 20) e da urgência da necessidade da medicação indicada (fls.22 e 27) concedo a tutela antecipada solicitada, nos seguintes termos. Cumpre deixar consignado, desde logo, que entre as partes há verdadeira relação de consumo, com aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, dentre eles a boa-fé objetiva em favor do consumidor e a inversão do ônus probante, principalmente porque não haveria como a autora, de plano, comprovar fatos negativos ou que estejam sob domínio da ré. Assim sendo, apesar das limitações naturais decorrentes deste início de processamento do feito, em juízo de cognição sumária, entendendo que as provas préconstituídas que acompanham a petição inicial se mostram suficientes para convencer este Juízo a respeito da plausibilidade do direito invocado, em virtude do fato da autora estar apresentando problema grave de saúde, inclusive com risco a sua integridade física, caso o tratamento não seja iniciado com a medição indicada pelo médico – RUXOLITINIBE (JAKAVI - 10 MG) – conforme prescrição médica às fls. 27, o que, em tese, caracterizaria situação de “urgência”, justificando o encaminhamento médico existente nos autos e também diante do potencial de ocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida viesse a ser concedida apenas a final, daí porque DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, a fim de determinar que a ré, proceda o custeio no prazo de dois dias do medicamento indicado para o referido tratamento de Policitemia Vera com evolução para mielofibrose (CID C94.5), sob pena de responder por multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 

 

Não deixe de lutar pelo seu direito e nem mesmo se intimide com a negativa de fornecimento do remédio Jakavi Ruxolitinibe pelo plano de saúde.

 

Se ficou alguma dúvida, consulte sempre um advogado especialista no Direito à Saúde e lute pelos seus direitos.

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