Plano de saúde deve custear Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia paranóide

Plano de saúde deve custear Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia paranóide

Plano de saúde deve custear Invega Sustenna a paciente com esquizofrenia paranóide

 

Em mais um processo deste escritório de advocacia um paciente com esquizofrenia paranóide obteve na Justiça o direito de receber o medicamento Invega Sustenna do plano de saúde, mesmo que tal medicamento não esteja listado no rol de procedimentos da ANS.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a ausência do medicamento no rol da ANS não impede que o paciente possa obter tal direito na Justiça uma vez que a lei garante tal direito ao paciente, sendo irrelevante as normas da ANS.

 

Este tipo de processo para liberar o medicamento Invega Sustenna tem sido cada vez mais comum em nosso escritório que lida exclusivamente com ações no âmbito do Direito à Saúde e tem obtido as decisões rapidamente, autorizando em poucos dias o início do tratamento.

 

Acompanhe mais uma decisão favorável por meio do escritório:

 

Continuar Lendo

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 26 (do agravo), que deferiu tutela de urgência para compelir a ré ao custeio do tratamento do autor, em especial com o fornecimento do medicamento INVEGA SUSTENNA, prescrito ao requerente, portador de esquizofrenia paranóide.  Com efeito, a liminar deve ser mantida uma vez que a parte autora fez prova da prescrição do medicamento objeto da decisão agravada, conforme relatório médico (fls. 15/17 na origem), atestando que o requerente é portador de esquizofrenia paranoide. Ademais, a hipótese já está sedimentada por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em sua Súmula nº 102. Desta forma, mantenho a ordem, devendo ser fornecido o medicamento imediatamente, sob pena de majoração da multa.

 

É abusiva a cláusula do plano de saúde que exclui o tratamento, medicamento ou procedimentos necessários à preservação ou recuperação da saúde ou da vida do contratante, mesmo que ausente do rol da ANS.
 

Se o plano de saúde negou a cobertura do medicamento Invega Sustenna, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente