Plano de saúde deve custear imunoterapia para tratar rinite alérgica

Plano de saúde deve custear imunoterapia para tratar rinite alérgica

Plano de saúde deve custear imunoterapia para tratar rinite alérgica

 

A imunoterapia para tratar rinite alérgica tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde de acordo com a lei e a ausência no rol da ANS não pode impedir que o paciente acesse o tratamento. Nenhum plano de saúde pode excluir do custeio do tratamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do paciente, como é o caso da Imunoterapia.

 

Como afirma o professor e advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde não pode intervir o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles procedimentos ou medicamentos que forem prescritos pelo médico.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de rinite alérgica, garantiu através da Justiça o direito a imunoterapia:

 

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Apelação - Consumidor – Plano de Saúde – Ação Cominatória cc Indenizatória – Negativa de tratamento de imunoterapia (vacina de alérgenos) - Impossibilidade – Indicação expressa pelo médico – A operadora pode estabelecer quais doenças são cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade – Não pode o paciente, por conta de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença – Ausência de exclusão contratual para a enfermidade que acomete o beneficiário – Tratamento previsto no Rol de coberturas obrigatórias da ANS – Resolução do CFM e Parecer do CRM-PR demonstram que a vacina de alérgenos difere da vacina antiinfecciosa – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Danos morais inexistentes -Decisão reformada – Recurso parcialmente provido.

 

A decisão de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá ao plano de saúde.

 

"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o medicamento indicado, ainda que tal medicamento não esteja no rol de procedimentos da ANS. O paciente que precisa do medicamento e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal medicamento, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica nosso advogado.

 

Veja também:Plano de saúde deve custear exame de Estímulo de TSH com TRH

 

A negativa de cobertura pelo plano de saúde vai além do simples aborrecimento e isso já é suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em uma indenização.

 

Com a prescrição médica para realização da imunoterapia e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
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