Plano de saúde deve custear Imbruvica - Ibrutiinibe para tratar linfoma, decide Justiça

Plano de saúde deve custear Imbruvica - Ibrutiinibe para tratar linfoma, decide Justiça

 Plano de saúde deve custear Imbruvica - Ibrutiinibe para tratar linfoma

 

Pacientes que necessitam do medicamento Imbruvica - Ibrutiinibe podem garantir na Justiça o acesso ao medicamento, mediante ação judicial elaborada por advogado especialista em Direito da Saúde, como tem ocorrido com centenas de pacientes nos últimos anos que procuraram este escritório de advocacia.

 

A Justiça tem entendido que é dever do plano de saúde fornecer medicamento como o Ibrutinibe - Imbruvica para tratar linfoma ou qualquer ou doença a critério médico, bastando que o profissional de saúde esclareça as razões que levaram à prescrição do remédio e sua importância ao tratamento.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com linfoma, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Imbruvica - Ibrutiinibe:

 

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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Câncer. Prescrição medicamento Imbruvica para tratamento de linfoma. Pedido de tutela de urgência concedido. Inconformismo da ré. Súmula 95 do TJ/SP. Cobertura da moléstia pressupõe cobertura também do tratamento indicado por médico. Recurso desprovido.

 

Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico prescrever um medicamento para uma patologia já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o tratamento, ainda que tal fármaco não tenha previsão no rol de procedimentos da ANS.

 

A partir do momento em que o médico especialista prescreve um tratamento ou procedimento para determinada doença coberta pelo plano de saúde, ele deverá ser fornecido pelo plano, mesmo que não esteja no rol da ANS.

 

Deste modo, é dever das operadoras de saúde garantir aos usuários o tratamento necessário à plena recuperação de sua saúde, a negativa de cobertura para tratamento de doenças graves, sob a alegação de se tratar de procedimento não inserido no rol da ANS, mostra-se abusiva, uma vez que o rol não é taxativo, mas sim exemplificativo.

 

Sendo assim, a indicação do tratamento mais adequado para o caso clínico do doente cabe somente ao médico e não pode o plano de saúde recusar o custeio de procedimentos ou medicamentos por métodos mais modernos, mesmo que não esteja previso no rol da ANS.

 

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Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Rituximabe, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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