Plano de saúde deve custear Imatinibe - Glivec a paciente com cordoma de clivus

Plano de saúde deve custear Imatinibe - Glivec a paciente com cordoma de clivus

Plano de saúde deve custear Imatinibe - Glivec a paciente com cordoma de clivus

 

É cada vez mais comum que o plano de saúde, ilegalmente, negue a cobertura de certos procedimentos ou medicamentos, atrasando o tratamento, causando estresse em um momento delicado e até mesmo fazendo que o paciente tenha que pagar de seu próprio bolso o tratamento.

 

Contudo, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, o plano de saúde não pode recusar o fornecimento de medicamentos caros ou essenciais para o tratamento de doenças como Cordoma de Clivus, ainda que o remédio como o Glivec - Imatinibe não esteja no rol da ANS ou mesmo que o paciente não preencha todos os critérios da ANS para receber determinado medicamento.

 

Em outras palavras, a decisão do tratamento ou exame cabe exclusivamente ao médico, e não ao plano de saúde. A decisão sobre qual tatamento será ministrado cabe ao plano de saúde que não pode intervir na prescrição médica. Ainda que o medicamento seja indicado pelo médico para tratamento de doença diversa daquela que consta da bula, deve o plano de saúde fornecer o medicamento.

 

Neste sentido, acompanhe a decisão que garantiu, através da Justiça, o medicamento Imatinibe - Glivec a paciente diagnosticado com cordoma de clivus:

 

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Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para custeio de tratamento com uso medicamento. Cordoma de clivus (tipo de câncer na base do crânio). Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, NCPC. Verossimilhança das alegações. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa do agravante. Decisão mantida. Recurso improvido.

 

O rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, ou seja, o fato do medicamento ou procedimento médico indicado não constar na lista, não significa que a administradora do plano não tenha obrigação de custeá-lo.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Se o plano de saúde negou a cobertura do seu medicamento, recomendamos que procure nosso escritório, especializado em Direito da Saúde, para fazer valer seus direitos e conseguir autorização judicial do seu tratamento através de tutela de urgência, que pode sair em até 48 horas.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer Erleada - Apalutamida a paciente com câncer de próstata

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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