Plano de saúde deve custear exame de sequenciamento completo do exoma para gravidez

Plano de saúde deve custear exame de sequenciamento completo do exoma para gravidez

 Plano de saúde deve custear exame de sequenciamento completo do exoma para gravidez

 

Grávidas com indicação para o exame de sequencimento genético do Exoma devem ter garantido o direito ao exame pelo plano de saúde como afirma o advogado especialista em Direito da saúde, Elton Fernandes.

 

Segundo o advogado o plano de saúde não pode se recusar a disponibilizar ao paciente exame prescrito por médico, mesmo que não esteja previsto no rol obrigatório de procedimentos editado pela ANS, tal como o exame de sequenciamento completo do exoma.

 

Nesse sentido acompanhe mais uma decisão em que a paciente garantiu através da Justiça o direito a realizar o exame de sequenciamento completo do exoma para fins gestacionais:

 

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PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Autora que necessita do exame clínico denominado "sequenciamento completo do exoma" para esclarecimento de seu quadro genético para fins gestacionais. Negativa de cobertura sob o fundamento de ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS e, consequentemente, de cobertura contratual. Recusa indevida. Aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde. Súmula nº 100 desta Corte e Súmula nº 608 do STJ. Abusividade nos termos dos arts. 14 e 51, IV e § 1º do CDC. Incidência das Súmulas nº 96 e 102 do TJSP e do entendimento jurisprudencial nº 5 das teses do "Plano de Saúde I" do STJ. Precedentes. Dano moral "in re ipsa". Indenização elevada de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Valor em simetria com o art. 944 "caput" do CC e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença reformada, em parte. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ.

 

Novos procedimentos, tratamentos, exames e medicamentos entram no mercado diariamente, mas possivelmente só entrarão no Rol da ANS em dois anos, uma vez que essa lista é revista somente a cada dois anos. O paciente, contudo, não pode ser obrigado a esperar o medicamento estar dentro do rol da ANS para fazer uso.

 

Deve ficar claro que quando um tratamento não está no rol da ANS, isto não impede que o paciente busque seus direitos na Justiça, e mesmo que seu contrato exclua tal direito, com ajuda de um advogado especialista em plano de saúde será possível demonstrar que esta cláusula é abusiva, ampliando seu direito na Justiça.

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do exame de sequenciamento completo do exoma e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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