Plano de saúde deve custear enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica

Plano de saúde deve custear enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica

Plano de saúde deve custear enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica

 Plano de saúde deve custear enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de ter à sua disposição, pelo plano de saúde, o exame de enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica, como informa o advogado Elton Fernandes.

 

A enteroscopia é um exame que permite a visualização do intestino delgado, segmento mais longo do trato gastro-intestinal. O exame de enteroscopia pode ser feito através da cápsula endoscópica ou através de tubo de inserção (enteroscópio).

 

A decisão judicial garantiu ao paciente o direito de que o seu plano de saúde custeasse o exame, além de indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

 

Acompanhe decisão:

Continuar Lendo

 

PLANO DE SAÚDE. EXAME MÉDICO. ENTEROSCOPIA DO INTESTINO DELGADO COM CÁPSULA ENDOSCÓPCIA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. INCIDÊNCIA DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULAS DO TRIBUNAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Contrato de plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Incidência da Lei nº 9.656/98 ao caso dos autos. Plano-referência (arts. 10 e 12). Plano que deve cobrir o tratamento reclamado pelo autor e os exames relacionados à doença. Eventual cláusula contratual contrária a dispositivo de lei deve ser tida como não escrita, por abusiva e ilegal. Incidência do Código de Defesa doConsumidor. Típica relação de consumo. Questão sumulada pelo Eg. STJ. Incidência das regras protetivas ao caso dos autos. Recusa indevida de cobertura de contrato de plano de saúde. Dano moral reconhecido in re ipsa. Indenização. Análise das circunstâncias em que o dano ocorreu. Arbitramento no valor de R$ 10.000,00. Razoabilidade no valor fixado. Manutenção. Sentença mantida. Recurso não provido.

 

Segundo o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, mesmo havendo expressa exclusão do procedimento de enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica em contrato firmado entre plano de saúde e paciente, esta exclusão é abusiva e inválida.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Lute pelos seus direitos!

Fale com a gente