Plano de saúde deve custear crioablação guiada por imagem a paciente com câncer

Plano de saúde deve custear crioablação guiada por imagem a paciente com câncer

 Plano de saúde deve custear crioablação guiada por imagem a paciente com câncer

 

Pacientes com câncer tem obtido na Justiça, através de ação elaborada por este escritório de advocacia, o direito de que o plano de saúde custeie a crioablação guiada por imagem, ainda que não previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a indicação médica é soberana e nenhum plano de saúde pode limitar ou buscar alterar as alternativas terapêuticas para um melhor diagnóstico ou tratamento do câncer.

 

Contudo, à partir do momento em que o médico especialista prescreve um tratamento para determinada doença, ele deverá ser fornecido pelo plano, mesmo que não esteja no rol da ANS.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de carcinoma hepatocelular e de células renais metastático para o fígado, garantiu através da Justiça a crioablação guiada por imagem:

 

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Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Paciente portador de carcinoma de células renais metastático para o fígado e carcinoma hepatocelular, com indicação médica de tratamento denominado "crioablação guiada por imagem". Negativa de autorização pela operadora, sob a alegação de não constar do rol de procedimentos da ANS. Sentença de procedência para condenar a ré a autorizar e custear o procedimento indicado, tanto para os pretéritos como para os futuros. Inconformismo da ré. Ausência de expressa exclusão contratual. Aplicação das Súmulas 96 e 102 deste e. Tribunal de Justiça. O procedimento utilizado para tratamento foi recomendado por médico especialista, devendo, assim, o plano de saúde cobrir as despesas do tratamento do autor. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

A medicina é uma ciência que avança rapidamente. Todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias e medicamentos. O rol da ANS, entretanto, é atualizado a cada dois anos, portanto, não esse rol deve ser considerado meramente exemplificativo.

 

Não se pode permitir que o paciente não tenha acesso aos melhores recursos terapêuticos apenas porque a ANS não é capaz de atualizar, satisfatoriamente, os procedimentos incluídos nesse rol.

 

Em outras palavras, a decisão do tratamento ou exame cabe exclusivamente ao médico, e não ao plano de saúde. Sendo o câncer doença de cobertura obrigatória, não pode haver qualquer tipo de exclusão de tratamento no contrato.

 

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Havendo prescrição médica para realização da crioablação guiada por imagem, e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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