Plano de saúde deve custear cirurgia de adenocarcinoma de próstata por via robótica

Plano de saúde deve custear cirurgia de adenocarcinoma de próstata por via robótica

 Plano de saúde deve custear cirurgia de adenocarcinoma de próstata por via robótica

 

Pacientes com câncer de próstata ou tumores com indicaçã de retirada devem ter garantido o acesso ao procedimento pelo método rebótico, mesmo que tal método ainda não tenha sido incorporado pelo rol de procedimentos da ANS.

 

Uma vez indicado o tratamento por método mais moderno pelo médico de confiança do paciente, não cabe ao plano de saúde interferir em tal escolha e desejar a realização por método convencional. Se assim fosse, seria equivalente a dizer que o convênio de saúde passa a decidir qual o melhor modo de cuidar do paciente, o que não é permitido pela lei.

 

Procedimentos mais modernos devem ser custeados pelos planos de saúde, inclusive pelo método robótico, mesmo fora do rol da ANS. Procedimentos cirúrgicos, exames e terapias fora do rol da ANS podem ser obtidas na Justiça através de ação judicial, inclusive via liminar, já que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo.

 

Para entender o que significa o rol da ANS ser exemplificativo e não taxativo, basta dizer que o fato de determinado procedimento, terapia ou exame não constar no rol da ANS, isto não deve significar que estes exame, cirurgia ou tratamento está automaticamente excluído da cobertura dos planos de saúde.

 

O rol da ANS não pode contrariar a lei que garante tais direitos a pacientes e nem mesmo o contrato tem este poder, como explica o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernande

 

Além disso, a Justiça tem sido enfática sobre o assunto, concedendo aos pacientes, o tratamento indicado pelo médico. Portanto as operadoras de saúde devem proporcionar o que for necessário para melhorar o estado de saúde do segurado. 

 

Além disso, estando a patologia enquadrada no CID-10, é de autorização indispensável por parte do plano de saúde o tratamento, sob pena de estar agindo ilegalmente.

 

Como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a indicação médica é soberana e nenhum plano de saúde pode limitar ou buscar alterar as alternativas terapêuticas para um melhor diagnóstico ou tratamento do câncer.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente, portador de câncer de próstata, garantiu através da Justiça o direito a cirurgia por via robótica:

 

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Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para determinação de custeio do tratamento de adenocarcinoma de próstata, nos termos da indicação médica, utilizando-se de via robótica. Insurgência. Decisão acertada. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, CPC. Verossimilhança das alegações e gravidade do diagnóstico. Receio de dano de difícil reparação. Decisão que deve ser mantida, garantindo o direito à realização do procedimento via tutela de urgência. Recurso improvido

 

Vale lembrar, a medicina é uma ciência que avança rapidamente. Todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias e medicamentos. O rol da ANS, entretanto, é atualizado a cada dois anos, portanto, não esse rol deve ser considerado meramente exemplificativo.

 

Não se pode permitir que o paciente não tenha acesso aos melhores recursos terapêuticos apenas porque a ANS não é capaz de atualizar, satisfatoriamente, os procedimentos incluídos nesse rol.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde custear remédio Ibrance e Arimidex a paciente com câncer de mama

 

Havendo prescrição médica para realização de cirurgia de adenocarcinoma de próstata por via robótica, e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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