Plano de saúde deve custear capacete para plagiocefalia em bebê com assimetria craniana

Plano de saúde deve custear capacete para plagiocefalia em bebê com assimetria craniana

 Plano de saúde deve custear capacete para plagiocefalia em bebê com assimetria craniana

 

A plagiocefalia, também chamada de assimetria craniana ou cabeça torta, é um tipo de deformidade craniana que, quando não tratada, pode gerar complicações estéticas e ate mesmo funcionais dos órgãos localizados na cabeça.

 

A órtese craniana, que é uma espécie de capacete, não pode ser negada pelo plano de saúde quando houver prescrição médica, conforme explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o capacete para plagiocefalia, com base em alegações infundadas como a de que o procedimento não está no rol da ANS.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do tratamento deplagiocefalia, incluindo a órtese que a criança necessita, sobretudo porque nenhuma cláusula contratual é maior do que a lei.

 

A Justiça também tem garantido este direito e centenas de processos elaborados por este escritório. Nesse sentido, um plano de saúde foi condenado a custear o capacete para plagiocefalia a uma criança acometida de plagiocefalia posicional.

 

Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

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plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor portador de ASSIMETRIA CRANIANA TIPO PLAGIOCEFALIA. Negativa de autorização para custeio DE prótese CRANIANA sob a fundamentação de exclusão contratual. Aplicação da Súmula nº 100 do TJSP. Recusa de cobertura indevida. Abusividade. Aplicação da Súmula nº. 102 do TJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido

 

Caso o valor para compra da órtese já tenha sido despendido, é possível requerer junto ao Judiciário o ressarcimento dos valores, já que a obrigação do plano de saúde era de autorizar o tratamento prescrito pelo médico.

 

O paciente que teve negado seu direito poderá ingressar com ação judicial e obter rapidamente o direito na Justiça ao fornecimento do tratamento completo para plagiocefalia, bastando que haja indicação médica. É comum que este escritório consiga autorizações judiciais para tratamento em 48 horas, por exemplo.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear transplante alogênico de medula óssea

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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