Independente de qual seja o exame, sepre que houver prescrição médica, o plano de saúde deve custear o que foi recomendado, conforme explica o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.
Neste sentido, mais um paciente conseguiu na Justiça a cobertura do exame de angiotomografia coronariana através de ação judicial.
Acompanhe a decisão:
PROCESSUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO SAÚDE. Decisão que deferiu tutela de urgência para que a recorrente autorize e custeie, no prazo de 24 horas, o exame de "angiotomografia coronariana" do qual necessita o recorrido, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Irresignação. Recurso interposto apenas contra o prazo para cumprimento da tutela de urgência e contra o valor da multa diária. Razões recursais genéricas que não autorizam a modificação da decisão agravada. Recorrente que não explicita as razões pela quais o cumprimento da liminar seria impossível ou excessivamente oneroso. Prazo de cumprimento justificado pelas circunstâncias do caso concreto. Recorrido que é pessoa idosa (86 anos), com quadros de diabetes, hipertensão e problemas cardiológicos que demandam cuidados urgentes. Valor da multa diária que não é desarrazoado ou desproporcional considerando a premência da medida. Fixação, todavia, de um teto para a multa diária (R$ 30.000,00). Decisão mantida. Agravo desprovido, com observação.
Mesmo exames de alto custo ou exames de alta complexidade devem ser custeados pelos planos de saúde e, se o exame for prescrito em caráter de urgência, mesmo no período de carência o plano de saúde deve realizar o custeio, sob pena de sofrer ação judicial e, eventualmente, ter que arcar inclusive com danos morais.
Assim, com o relatório em mãos contendo a informação de que o paciente necessita do exame para melhor diagnóstico na patologia, é possível ingressar com ação judicial e, através de uma liminar, obter autorização para a realização da angiotomografia.
Havendo prescrição médica atestando a necessidade do exame angiotomografia coronariana e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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