Plano de saúde Amil é obrigado a fornecer Nintedanibe - OFEV a paciente com fibrose pulmonar idiopática

Plano de saúde Amil é obrigado a fornecer Nintedanibe - OFEV a paciente com fibrose pulmonar idiopática

Plano de saúde Amil é obrigado a fornecer Nintedanibe - OFEV a paciente com fibrose pulmonar idiopática

 

É abusiva a recusa do plano de saúde em autorizar tratamento prescrito pelo médico de confiança do paciente, sob a alegação de que não consta no rol dos procedimentos obrigatórios da ANS ou de que o medicamento é ara uso domiciliar, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

O rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, ou seja, o fato do medicamento ou procedimento médico indicado não constar na lista, não significa que a administradora do plano não tenha obrigação de custeá-lo.

 

Compete apenas ao profissional médico decidir qual o tratamento mais adequado para preservar a vida do paciente.

 

Acompanhe mais uma decisão obtida pelo nosso escritório em que o paciente portador de fiborse pulmonar idiopática, garantiu através da Justiça o direito a utilizar o medicamento Nintedanibe - OFEV:

 

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Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. Com efeito, o autor demonstra documentalmente o vínculo com o Plano de Saúde, bem como ser acometido por Fibrose Pulmonar Idiopática, CID: J84.1, que justificou a prescrição do medicamento Esilato de Nintedanibe de 150mg, com o objetivo de retardar a evolução clínica da doença e melhorar a condição clínica do autor. A alegação de que não há cobertura pelo só fato de o medicamento não ter previsão no rol da ANS (p.25), em um Juízo de cognição sumária, é abusiva porque cerceia o direito do consumidor ter acesso ao adequado tratamento de doença com cobertura contratual, em aparente ofensa à função social do contrato porque milita em desfavor da preservação da vida do contratante. Ante o exposto, CONCEDO a TUTELA de URGÊNCIA para DETERMINAR que a ré, em até 10 dias, adote as providências necessárias para o custeio do medicamento que atenda a prescrição médica de págs. 26/28, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

 

Os procedimentos prescritos pelo médico para diagnóstico ou tratamento de determinada doença devem ser cobertos pelas operadoras de planos e seguros de saúde, uma vez que não cabe a essas empresas determinar qual é o diagnóstico e respectivo método de tratamento ou cirurgia ao qual deve o segurado ser submetido na busca do reestabelecimento de sua saúde.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Se tiver em mãos a prescrição médica, e ainda assim seu medicamento for recusado pelo Plano de Saúde, você pode entrar em contato com nosso escritório, e solicitar auxílio jurídico para garantir através da tutela de urgência o tratamento eficaz para o cuidado da moléstia.

 

Veja também: Ecmo terapia - Plano de saúde deve é obrigado a custear tratamento fora do rol da ANS

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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