PIPAC - Plano de saúde deve custear tratamento

PIPAC - Plano de saúde deve custear tratamento

 

Pacientes com câncer, frequentemente, se deparam com tratamentos inovadores que trazem expectativa de melhoria de vida e até cura, mas que não são cobertos por seus planos de saúde. É o caso do PIPAC (Pressurized Intraperitoneal Aerosol Chemoterapy), um tipo de quimioterapia aerosol que pode ser indicada para àqueles que sofrem com o câncer no peritônio (membrana que reveste a parte interna da cavidade abdominal e os órgãos como o estômago, intestino, bexiga e útero).

O PIPAC não é realizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), é um procedimento novo e de alto custo. E, para aqueles que precisam dele, como saber se o plano de saúde deve custear o tratamento? Essa dúvida é comum, principalmente, quando o paciente não encontra nos tratamentos convencionais a solução para seu diagnóstico.

O grande problema é que grande parte das novas técnicas não está listada no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e, por isso, os planos de saúde recusam a cobertura. Mas, é possível obrigar o plano de saúde a custear o tratamento? Clique no link abaixo e acompanhe mais um artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

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Como saber se meu plano de saúde deve custear o PIPAC?

Em caso de negativa para um procedimento médico, seja ele de combate ao câncer ou de qualquer outra doença, o mais recomendado é que você procure um advogado especialista em Direito da Saúde. Ele tem o conhecimento necessário para orientá-lo como buscar na Justiça o direito ao melhor tratamento para a cura de sua doença. Apesar de não estar listado no rol de procedimentos da ANS, o PIPAC obteve registro na Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2017, ano que em foi realizado pela primeira vez no Brasil. 

O advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, explica que, independente de o tratamento ou medicamento estar ou não no rol da ANS, é possível conseguir na Justiça que ele seja custeado pelo plano de saúde. Segundo o especialista, o rol da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo, contendo o mínimo que uma operadora de saúde deve fornecer ao tratamento de seus assegurados. “A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde”, afirma.

O especialista orienta que você peça à operadora de saúde as razões da negativa ao tratamento por escrito. Segundo ele, “isso ajuda muito a entrar com a ação judicial”. Em seguida, é essencial que você peça ao seu médico um bom relatório explicando as razões pelas quais esse tratamento é importante para o seu caso, completa.

O PIPAC é um tratamento que permite uma recuperação mais rápida para os pacientes e a diminuição dos efeitos colaterais da quimioterapia. Com a técnica, a aplicação do quimioterápico acontece diretamente no tumor, e não mais na corrente sanguínea do paciente, como no método tradicional. Trata-se de um procedimento minimamente invasivo: por meio de uma laparoscopia, os médicos acessam o local e aplicam o spray com o medicamento. Além disso, o PIPAC tem o potencial de reduzir o tamanho do tumor, melhorando a qualidade de vida do paciente.

Ao ingressar com a ação na Justiça para que o plano de saúde custeie o PIPAC, o advogado pode, inclusive, fazer o pedido com liminar, para que o paciente tenha antecipado o direito ao tratamento adequado até que seja proferida a decisão final. Clique no vídeo abaixo e saiba mais sobre o que é uma liminar:

Combate ao câncer não pode ser parado pelas operadoras de saúde

Em todo o mundo, o combate ao câncer tem destaque. Médicos e cientistas buscam formas de lutar contra a doença, que se manifesta de várias formas e é um dos principais problemas de saúde pública e privada. No Brasil, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer), surgirão cerca de 1,8 milhões de novos casos nos próximos três anos.

Diante deste cenário, a lei garante o acesso aos procedimentos e medicamentos indicados pelo médico para o melhor tratamento do paciente, mesmo com a negativa de empresas de saúde em cobrirem esses novos tratamentos, seja porque são caros ou simplesmente porque ainda não constam no rol da ANS. Mas, para isto, é preciso que você lute por seus direitos.

Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, ressalta que “todo plano de saúde tem que cobrir quimioterapia, e não importa se o plano de saúde é exclusivamente ambulatorial ou se ele é hospitalar, as duas modalidades são obrigadas a cobrir qualquer tratamento contra o câncer”. No mesmo sentido, não importa se o método de tratamento, medicamento ou consulta é novo, quem determina o tratamento mais adequado é o médico.

A Justiça reconhece que o plano de saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico. Então, se você é paciente oncológico e possui indicação para realizar PIPAC, não aceite a negativa do plano de saúde em custeá-lo, procure um advogado especialista em planos de saúde para te ajudar a buscar seus direitos.]

A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência no segmento do Direito da Saúde, especialmente em ações contra planos de saúde, processos judiciais contra o SUS e seguradoras, processos sobre erros médicos e odontológicos. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode mandar uma mensagem para o nosso WhatsApp (11)97751-4087 ou então ligue para o nosso número (11)3141-0440. Caso prefira, clique no link abaixo e deixe a sua mensagem:

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