PET SCAN com Galio 68 deve ser coberto pelo plano de saúde

PET SCAN com Galio 68 deve ser coberto pelo plano de saúde

PET SCAN com Galio 68 deve ser coberto pelo plano de saúde

PET SCAN com Gálio 68 - Plano de saúde

 

Ao longo dos últimos anos este escritório de advocacia especialista em plano de saúde tem conseguido na Justiça o custeio do exame PET SCAN com Galio 68 aos pacientes com prescrição médica para realização do exame junto aos planos de saúde.

 

Segundo o advogado e especialista em plano de saúde Elton Fernandes, havendo prescrição médica o exame deverá ser custeado, não importando a justificativa do plano de saúde, pouco importando o fato de que o exame não está previsto no rol da ANS ou o paciente não preenche as Diretrizes da ANS.

 

Acompanhe decisão obtida pelo escritório:

Continuar Lendo

APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Relação que se caracteriza como de consumo. Negativa de realização do exame PET-CT com Galio 68. Procedimento comum em paciente oncológico. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento e eventuais exames mais convenientes para cada caso. Abusividade de cláusula (art. 51, IV, do CDC). Exame que é de cobertura obrigatória, conforme Resolução nº 262/2011 da ANS e o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. Aplicação das súmulas 96 e 102 deste TJSP. Honorários sucumbenciais preservados no patamar fixado. Danos morais mantidos em R$5.000,00. Recursos a que se negam provimento.

 

Veja que tal como esta, outras decisões apresentam o mesmo posicionamento no que diz respeito ao fornecimento do exame:

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Parcial procedência, para condenar as correqueridas à cobertura de exame prescrito à autora (PET – CT com gálio 68) e ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 20.000,00, por descumprimento de liminar – Insurgência da corré Amil Assistência Médica – AFASTAMENTO DAS ASTREINTES – Impossibilidade - Função inibitória e cominatória - Objetivo de garantir a efetividade da tutela jurisdicional – Atraso incontroverso no cumprimento da obrigação – Preceptivo do art. 537, "caput" do CPC - Exigibilidade e apuração do valor devido, contudo, que devem ocorrer em cumprimento da sentença (provisório ou definitivo), cuja execução deve ser promovida pela parte interessada, garantido o contraditório e ampla defesa à parte contrária – Imposição da multa que se mantém, afastada a condenação precipitada ao pagamento da penalidade – Recurso provido, neste aspecto. REDUÇÃO DO VALOR – Descabimento – Função inibitória e cominatória – Objetivo de garantir a efetividade da tutela jurisdicional – Valor diário de R$ 5.000,00 limitado ao máximo de R$ 20.000,00 que não se mostra astronômico, sendo compatível com a obrigação imposta – Atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso parcialmente provido.

 

Como lembra o advogado, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas, incluindo seus respectivos tratamentos e procedimentos.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o exame de PET CT, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente