Perjeta – plano de saúde deve custear remédio

Perjeta – plano de saúde deve custear remédio

Perjeta – plano de saúde deve custear remédio

Havendo prescrição médica, plano de saúde devem custear medicamento Perjeta (pertuzumabe)

 

Conforme sempre é explicado pelo professor e advogado Elton Fernandes nos artigos publicados neste site, havendo prescrição médica determinando o uso de um medicamento, este deve ser custeado, não devendo prevalecer as negativas infundadas dos planos de saúde. 

 

No caso do medicamento Perjeta (pertuzumabe), os planos de saúde costumam negar o seu fornecimento alegando que o medicamento, usado em tratamento quimioterápico, não integra o rol da ANS e/ou é "off label", o que tem sido rechaçado pela Justiça, já que não fornecer um medicamento essencial à vida do paciente contraria a função social do contrato, retirando dele a possibilidade de recuperação.

 

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Em bula, consta que o medicamento é indicado, em combinação com os medicamentos trastuzumabe e docetaxel, para pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente recorrente não operável, que não tenham recebido tratamento anterior com medicamentos anti-HER2 ou quimioterapia para doença metastática.

 

Acompanhe algumas das dezenas de decisões do Tribunal do Justiça de São Paulo que garantiram o direito dos pacientes em receber o medicamento do plano de saúde:

 

Plano de saúde – aplicação do Código de Defesa do Consumidor – negativa de tratamento quimioterápico, em caráter de urgência, com a utilização dos medicamentos denominados Navelbine, Perjeta e Herceptin – alegação de que a combinação dos medicamentos se configura tratamento experimental; que a requerente não atende os critérios clínicos para o uso de remédios denominados "off-label" – abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – danos morais configurados – sentença parcialmente reformada – apelo da ré desprovido e provido o recurso da autora.

 

PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA – Negativa da seguradora de saúde em fornecer o medicamento Perjeta (pertuzumabe) prescrito pelo médico para tratamento de câncer de mama – Alegação da ré de que se trata de medicamento de uso experimental, "off label" - Inadmissibilidade, pois o fármaco faz parte do tratamento quimioterápico auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico e não à seguradora – Aplicação da Súmula nº 95 e 102 do E. Tribunal de Justiça - RECURSO DESPROVIDO.

 

COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Plano de saúde - Necessidade de tratamento médico com uso dos medicamentos Perjeta (Pertuzumab) e Herceptin (Trastuzumab) - Negativa de cobertura - Procedência parcial do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Autora acometido por câncer de mama metastático para fígado - Alegação de exclusão contratual do fornecimento de medicamentos experimentais - Exclusão contratual - Impossibilidade - Existência da doença e indicação médica para o tratamento demonstradas - Negativa de cobertura de medicamentos associados à enfermidade coberta que não se justifica - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Analisando as decisões acima e as demais proferida pela Justiça, notamos que negar um medicamento prescrito pelo médico do paciente pode gerar, inclusive, indenização por danos morais.

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

 

Não raramente, a Justiça concede decisões favoráveis ao paciente em menos de 48 horas, de modo que o paciente pode garantir rapidamente seu direito.

 

Consulte sempre um advogado especialista em Direito da Saúde e lute pelo seu direito.

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