Perjeta - Pertuzumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde para câncer de mama

Perjeta - Pertuzumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde para câncer de mama

Perjeta - Pertuzumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde para câncer de mama

 

A Justiça tem determinado que os planos de saúde forneçam o medicamento Perjeta (pertuzumabe) aos pacientes com indicação médica para uso do medicamento, conforme atesta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

                                                                    

Em bula, consta que o medicamento é indicado, em combinação com os medicamentos trastuzumabe e docetaxel, para pacientes com câncer de mama metastático ou localmente recorrente não operável, que não tenham recebido tratamento anterior com medicamentos anti-HER2 ou quimioterapia para doença metastática.

 

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PLANO DE SAÚDE – Negativa de fornecimento do medicamento "Perjeta – Pertuzumabe", necessário para o tratamento de câncer de mama - Alegação de que o medicamento configura tratamento experimental para o tipo de doença que acomete a recorrida ("off-label") - Proteção da vida e da saúde da segurada - Negativa abusiva - Existência de indicação expressa e fundamentada do médico assistente - Aplicação das Súmula nº 95 e 102 do TJSP - Precedentes jurisprudenciais – Danos morais configurados - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Este escritório defende que intervir na prescrição médica e limitar o tratamento o paciente do paciente é uma conduta abusiva, que não deve ser aceita pelo paciente.

 

“A indicação do melhor medicamento ao quadro clínico do paciente somente pode ser feita pelo médico responsável pelo tratamento, que acompanha o paciente e conhece melhor as particularidades da doença e do doente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.

 

Como podemos notar, mesmo que a indicação do medicamento seja off label, ou seja, mesmo que a razão do uso deste medicamento não conste claramente na bula aprovada pela Anvisa, o paciente tem direito de receber o medicamento do plano de saúde

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

 

Caso seu plano de saúde não queira custear o medicamento por falta de previsão contratual ou apresentando negativas vagas que prejudicam o paciente, reúna seus documentos como prescrição médica, e nagativa do forcimento (ou prova da solicitação do remédio) e procure um advogado especializado em Direito à Saúde.

 

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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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