Pemetrexede - Alimta - Plano de saúde custear mesmo fora do rol da ANS

Pemetrexede - Alimta - Plano de saúde custear mesmo fora do rol da ANS

 

Decisão da Justiça manda plano de saúde custear medicamento Pemetrexede (Alimta)

 

Em decisão proferida no último 06/07 a Justiça de São Paulo determinou que mais um plano de saúde custeasse o medicamento Pemetrexede (Alimta) , como podemos ver:

 

APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer cc indenização por danos morais – Pretensão de fornecimento demedicamento quimioterápico (Pemetrexede) indicado para o controle da doença a que acometido o autor, diagnosticado, em 2012, com tumor de timo com metástase peritoneal e hepática – Prescrição médica – Negativa da ré ao argumento de que se trata de medicamento experimental e não previsto no rol de procedimentos da ANS – Abusividade – Súmulas nº 95 e 102, E. TJSP – Doença com cobertura contratual – Direito do autor ao fornecimento do medicamento – (...) Sentença de procedência parcialmente reformada, apenas para afastar o pedido de danos morais, mantida, todavia, no tocante à obrigação de fornecimento do quimioterápico – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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Consta em bula que o medicamento utilizado para tentar bloquear o crescimento das células do tumor,  fazendo com que o tumor diminua ou pare de crescer.

 

Mesmo com indicação determinada em bula, nada impede que o médico prescreva para outro tratamento, o que é chamado de prescrição off label.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde deve custear os medicamentos quimioterápicos e terapias adjuvantes prescritas pelos médicos, inclusive medicamentos que por ventura estejam sendo indicados com prescrição off label ou mesmo os que não contem com aprovação da Anvisa e mesmo que não estejam listados no rol da ANS.

 

Neste sentido, vale colacionar algumas decisões que já garantiram o direito de pacientes:

 

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Negativa de operadora de plano de saúde em fornecer e custear os medicamentos Oxaliplatina 221 mg, Alimta 920 e Onicit 0,25mg, sob a fundamentação de se tratar de medicamento "off label", bem como de que não consta do contrato entabulado entre as partes. Irrelevância. Escolha do tratamento que cabe ao médico assistente e não à operadora de plano de saúde. Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia. Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano. Aplicação das Súmulas nº 95 e 102, deste Tribunal. Tutela recursal indeferida.

 

LANO DE SAÚDE - Recusa no fornecimento do remédio ALIMTA 500mg/m² EV (Pemetrexede Dissódico) por se tratar de medicamento considerado "experimental" - Alegação de cláusula contratual de exclusão ao fornecimento e que a droga prescrita não é indicada para a moléstia que acomete o autor- Inadmissibilidade - Prova satisfatória de que o medicamento se mostra necessário ao próprio tratamento do paciente, para preservação de sua vida, conforme relatório médico - Comprovação da necessidade - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Exegese dos artigos 47 e 51 , § 1º , II , do Código de Defesa do Consumidor - Ausência do procedimento no rol da ANS - Irrelevância - Súmula nº 102 da Corte - DANO MORAL - Ocorrência - Reiterado descumprimento contratual que ultrapassa o limite de mero aborrecimento - Anterior ação entre as mesmas partes e referente a negativa de autorização para realização de exame prescrito em razão da mesma doença que acomete o autor da demanda - Ação que foi julgada procedente e confirmada em Segunda Instância - Indenização devida - Quantum fixado ao prudente critério do Juízo "a quo" - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

Como podemos notar, deixar de autorizar o fornecimento de um medicamento essencial à vida do paciente pode gerar, inclusive, indenização por danos morais.

 

Inúmeras decisões judiciais possuem o mesmo entendimento da decisão aqui colacionada. Portanto, é evidente que a prescrição médica prevalece acima de qualquer negativa do plano de saúde.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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