Pembrolizumabe - Plano de saúde não pode negar remédio por estar fora do rol da ANS

Pembrolizumabe - Plano de saúde não pode negar remédio por estar fora do rol da ANS

 Pembrolizumabe - Plano de saúde não pode negar remédio por estar fora do rol da ANS

 

O medicamento é um anticorpo monoclonal humanizado que ataca partes determinadas da célula cancerígena, diferentemente das terapias-padrão como a quimioterapia, que atacam as células sadias e as doentes, proporcionando melhora significativa da qualidade de vida do paciente.

 

Mesmo sendo  aprovado pela ANVISA somente em 2016 , a Justiça já determinava o seu fornecimento antes disso, conforme ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

É importante ressaltar que sempre que houver prescrição médica, o medicamento deve ser custeado pelo plano de saúde do paciente.

 

Acompanhe decisão judicial:

 

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PLANO DE SAÚDE. Decisão que fixou prazo de 72 horas para que a agravante autorize o custeio do tratamento do autor com o uso do medicamento Pembrolizumab. Tempo suficiente para a ré cumprir a ordem judicial. Autorizações dessa natureza que ocorrem, no mais das vezes, por meio eletrônico, de forma simples e imediata, motivo não é possível considerar o prazo exíguo. Recurso não provido.

 

Sendo assim, se o médico entender eficaz prescrevê-lo para determinada doença, essa decisão cabe somente a ele, não devendo o plano de saúde intervir na prescrição médica, lembra o advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.

 

Estando com a prescrição médica em mãos, o paciente que precisa do medicamento com urgência deve, antes de despender qualquer valor, procurar imediatamente um advogado especializado em Direito à Saúde para que ele mova uma ação judicial com pedido de tutela de urgência antecipada (liminar), que pode garantir rapidamente o acesso ao medicamento.

 

Se o paciente já pagou pelo medicamento, é possível pedir na Justiça a devolução dos valores, já que o dever do plano de saúde era de ter autorizado o tratamento da forma prescrita.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a fornecer DOCETAXEL, PERTUZUMABE e TRASTUZUMABE a paciente

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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