Pembrolizumabe - Ketyruda - Plano de saúde deve pagar tratamento para carcinoma urotelial de bexiga

Pembrolizumabe - Ketyruda - Plano de saúde deve pagar tratamento para carcinoma urotelial de bexiga

 Pembrolizumabe - Ketyruda - Plano de saúde deve pagar tratamento para carcinoma urotelial de bexiga

 

Mais um paciente diagnosticado com carcinoma teve garantido na Justiça, em processo movido por este escritório, o fornecimento do medicamento Keytruda pelo plano de saúde.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, responsável pelo processo, a negativa do plano de saúde que afirmava não ser obrigado a pagar porque o medicamento não está no rol da ANS é ilegal e havendo prescrição médica o paciente deve ter garantido o direito ao medicamento.

 

Confira mais uma decisão:

 

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PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Demandante que é portador de carcinoma urotelial de bexiga com metástase. Tratamento prescrito por profissional que atendeu o autor pelo plano de saúde. Negativa de cobertura. Conduta abusiva (art. 51, IV, §1º, II, CDC). Súmulas 96 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. O rol da ANS, o registro da Anvisa e as disposições específicas da Lei 9.656/98, no caso em questão, não podem prevalecer sobre direitos que tutelam a dignidade da pessoa humana constantes do Código de Defesa do Consumidor e da própria Constituição Federal, incidentes neste particular. Sentença mantida. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados (art. 85, §11, CPC). RECURSO DESPROVIDO.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

As decisões reforçam o posicionamento defendido por este escritório especializado em direito à saúde, no sentido de que as operadoras de planos de saúde não devem interferir na prescrição médica, cabendo somente ao médico a decisão de prescrever aquilo que entende ser eficaz para tratar o paciente.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi a paciente com Policitemia vera

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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