Pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América? Veja!

Pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América? Veja!

 

A Justiça tem determinado que o medicamento pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América para os pacientes que ingressam com o pedido, apresentando prescrição médica.

 

Acerca disso, o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, salienta que a Justiça concede o direito do paciente de receber o custeio do pazopanibe porque o medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária):

 

“Este remédio tem registro sanitário na Anvisa. E diz a lei que sempre que um medicamento tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Portanto, você pode obter o medicamento na Justiça. Se você ainda tem dúvidas de como essa ação pode funcionar, entenda, neste artigo:

 

  • O contrato influencia na decisão judicial?
  • Se a doença não estiver descrita na bula, o medicamento deve ser coberto pelo plano?
  • Como a Justiça determina o custeio? Que documentos são necessários para obter o custeio?

 

Continue a leitura e saiba como exigir que o plano de saúde Sul América deva custear o pazopanibe (Votrient 200 mg / 400 mg) a você.

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O tipo de contrato que tenho com a Unimed pode interferir na decisão judicial sobre a cobertura do pazopanibe?

Não. O pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América independentemente do tipo de contrato. Muitas vezes, o plano de saúde utiliza a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para negar a cobertura do medicamento.

 

 “Se seu plano de saúde negar dizendo que esse remédio não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença, ou que não tem cobertura contratual, você poderá nos acionar, e nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

 

Você pode mover uma ação judicial porque a lei determina que esse tipo de medicamento, indicado para o tratamento do carcinoma de células renais e sarcoma de partes moles, uma vez que possui registro sanitário pela Anvisa, como pontuamos anteriormente.

 

O especialista destaca que a Lei é superior a qualquer tipo de contrato. Se a lei garante o acesso do paciente ao medicamento, qualquer exclusão de cobertura passa a ser ilegal. O rol da ANS apresenta o MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir e não deve ser superior a Lei.

 

O plano alegou que meu tratamento não consta na bula. O medicamento deve ser coberto pelo plano nesse caso?

Sim. O contrato que você firmou com o plano de saúde não deve interferir no tratamento escolhido pelo seu médico. Isso é uma conduta ilegal e abusiva. Para a Justiça, o pazopanibe (Votrient) deve ser coberto pela Sul América ainda que indicado para um tratamento fora da bula (off label).

 

“Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio. Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento”, enfatiza Elton Fernandes.

 

Veja uma decisão que leva em consideração que a recusa é indevida, ainda que o plano alegue o uso off label (fora da bula), por isso determina o custeio do medicamento pazopanibe pelo plano de saúde (seja Sul América ou outros):

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – Autor portador de neoplasia maligna na perna esquerda com metástase no pulmão – Indicação médica para radioterapia por IMRT e para utilização do medicamento Pazopanibe – Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o procedimento não é indicado para tratamento na região da perna e do pulmão e o medicamento não integra o rol da ANS, sendo o seu uso "off label" – Recusa indevida – Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor – Expressa indicação médica para uso do medicamento – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente – Recurso desprovido.

 

Quais são os documentos necessários para ingressar na Justiça?

É sempre importante e necessário que você tenha em mãos a prescrição médica detalhada sobre seu quadro clínico. Esse documento comprova a necessidade do seu tratamento embasado em análises técnicas do seu médico de confiança.

 

Essa comprovação pode ser fundamental para que a Justiça decida sobre a cobertura do medicamento Votrient pelo plano de saúde Sul América, ou por qualquer outra operadora de saúde.

 

“Peça que seu médico faça um bom relatório clínico. Este bom relatório clínico vai conter as razões pela qual este medicamento pode ser útil ao seu caso, e, claro, um pouco do teu histórico de saúde e quais são as consequências que podem advir se você não realizar o tratamento com esse medicamento de alto custo”, aconselha Elton Fernandes.

 

Além disso, tenha em mãos também a negativa do plano de saúde por escrito e seus documentos pessoais, como RG, CPF, e comprovantes de pagamento do plano. Com isso em mãos, consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde.

 

Saiba que você pode receber o custeio do Votrient pela Sul América em pouquíssimo tempo por meio de uma liminar. Em muitos casos, em 48 horas o juiz determina o fornecimento da medicação pelo plano de saúde. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Ainda tem receio de acionar o plano de saúde na Justiça? Fale com um especialista e lute pelo seu direito!

Caso tenha dúvidas, fale agora com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparada para auxiliá-lo em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, ações contra seguros e planos de saúde.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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