Pazopanibe - Plano de saúde deve fornecer remédio

Pazopanibe - Plano de saúde deve fornecer remédio

Pazopanibe - Saiba como conseguir o remédio Pazopanibe - Votrient pelo plano de saúde

Em dezenas de processos a Justiça tem concedido liminar e condenado o plano de saúde dos pacientes a fornecer medicamento Pazopanibe - Votrient 

No vídeo acima o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes explica como conseguir este direito

 

O medicamento Pazopanibe que tem o nome comercial de Votriente é geralmente indicado para o tratamento de carcinoma de células renais (CCR) avançado e/ou metastático, uma forma de câncer nos rins, muito embora a indicação do remédio Pazopanibe pertença ao médico de confiança do paciente que pode indicar o medicamento para o tratamento para tratar qualquer doença e todo plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento Pazopanibe aos pacientes. 

 

Acompanhe as explicações do advogado Elton Fernandes no vídeo acima e no artigo abaixo e saiba como conseguir o medicamento Pazopanibe junto ao seu plano de saúde.

 

Por qual razão o remédio Pazopanibe tem sido negado pelos planos de saúde?

A principal alegação é de que este remédio não está no rol da ANS ou de que o paciente não preenche os critérios da Diretriz de Utilização Técnica da ANS (DUT) para receber este medicamento do plano de saúde.

Depois existem alegações como a de que o medicamento está sendo indicado para um tratamento experimental, que o medicamento está sendo indicado para uso "off label" ou então que o contrato não dá direito a este medicamento.

Contudo, a Justiça tem entendido que tais recusas são abusivas já que o direito ao Pazopanibe decorre de lei e o rol de procedimentos da ANS não pode contrariar este direito, tampouco o contrato do plano de saúde pode excluir a cobertura da lei.

 

Qual plano de saúde cobre o Pazopanibe?

Todos os planos de saúde são obrigados por lei a custear o remédio Pazopanibe. A lei não estabeleceu distinção entre planos de saúde. O que muda de um plano de saúde para outro é apenas a rede credenciada (hospital, laboratório), mas a cobertura que decorre de lei é a mesma para todos os planos de saúde. Seja o plano de saúde individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão, todos devem fornecer o remédio Pazopanibe.

 

Se meu médico indicar o Pazopanibe para uma doença que não consta na bula do remédio, isto é tratamento experimental? O que é "off label"?

Sim, chamamos isto de "tratamento off label" ou "tratamento fora da bula". A Justiça tem entendido que os planos de saúde devem custear o medicamento Pazopanibe mesmo que o tratamento seja para doença que não consta da bula. Há decisões do STJ que o advogado escolhido por você deve conhecer, pois tais decisões têm garantido aos pacientes o direito a remédios de uso "off label" e tem considerado que tais tratamentos não são experimentais.

 

O que devo fazer se meu plano de saúde recusar o Pazopanibe?

É simples. Neste caso você precisa urgentemente procurar um advogado especialista em plano de saúde e iniciar uma ação judicial contra o convênio médico. Isto pode resolver o caso em pouco tempo, pois a Justiça pode conceder uma liminar determinando que seu plano de sáude forneça o medicamento Pazopanibe.

 

E se eu reclamar na ANS? Será que assim consigo o Pazopanibe pelo plano de saúde?

Dificilmente e talvez você perderá um tempo essencial ao tratamento. A ANS só regula o que consta no rol que ela mesma edita. A ANS ignora a lei dos planos de saúde e, desta forma, mesmo que a ANS não te ajude converse com um advogado especialista em plano de saúde para entrar urgentemente com ação judicial.

 

O que a Justiça tem entendido sobre o Pazopanibe? Há muitos casos de planos de saúde condenados a fornecer o Pazopanibe?

Os tribunais têm condenado os planos de saúde a custear o medicamento Pazopanibe sempre que recomendado pelo médico, seja este médico credenciado ou não ao plano de saúde. Confira abaixo quatro decisões que determinaram o fornecimento do Pazopanibe pelo plano de saúde aos pacientes com indicação médica:

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PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer, consistente no fornecimento de medicamento - Procedência - Insurgência da requerida - Alegação de que o medicamento "Pazopanibe 800mg/dia", indicado para o tratamento quimioterápico da coautora, é experimental – Medicamento para a moléstia (CID C49) que é "off label", e não experimental. Exclusão que contraria a função social do contrato, retirando do paciente a possibilidade de recuperação - Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102, desta Corte – Dano moral configurado – Valor da condenação por dano extrapatrimonial, fixado em R$15.000,00, que deve ser mantido, por ser razoável - RECURSO IMPROVIDO.

 

Agravo de instrumento. Processual. Plano de saúde. Tutela de urgência. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para obrigar a recorrida ao custeio do medicamento prescrito à recorrente ("Pazopanibe 800mg por dia"). Irresignação. Preenchimento dos requisitos do art. 300 "caput" do CPC. Recusa fundada no não preenchimento das diretrizes de utilização da ANS. Irrelevância. Violação ao entendimento consolidado pelos enunciados das Súmulas nº 95 e 102 desta Corte. Medicamento que possui registro válido junto à ANVISA. Urgência derivada do próprio quadro clínico da agravante, portadora de "sarcoma de alto grau recidivado". Tratamento associado à tentativa de controle de neoplasia. Fornecimento do medicamento que, em princípio, é obrigatório. Precedentes. Decisão reformada. Agravo provido.

 

Apelação Cível. Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Sentença de procedência – Apelação da ré – Negativa de cobertura do medicamento "Pazopanibe" (Votriente) – Alegação de uso off label, considerado tratamento experimental – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Limitação abusiva – Súmulas nº 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Dever de custeio do tratamento prescrito pelo médico – Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM OBJETIVO DE COMPELIR A RÉ A FORNECER, LIMINARMENTE, MEDICAMENTO ORAL PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. DEFERIMENTO PELO MM. JUÍZO "A QUO". RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. PRETENSÃO RECURSAL REJEITADA. DOENÇA GRAVÍSSIMA QUE ACOMETE A AUTORA. MEDICAÇÃO PRESCRITA POR MÉDICO E DEVIDAMENTE REGISTRADA PELA ANVISA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) IRRELEVANTE, NOS TERMOS DAS SÚMULAS N° 95 E 102 DESTA EG. CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

 

Que documentos preciso ter para processar o plano de saúde para fornecer o Pazopanibe?

O documento principal é um bom relatório do seu médico a fim de que o juiz entenda os detalhes do seu problema de saúde. Peça que seu médico elabore um bom relatório médico explicando sua doença e a urgência em iniciar o tratamento com o Pazopanibe. 

Depois, tenha em mãos também eventuais exames, comprovantes de internação que denotem a urgência e, claro, separe também cópia do RG, CPF e da carteira do plano de saúde. 

Se é você quem paga seu plano de saúde separe também o comprovante de pagamento da mensalidade. Se possível deixe também separada a cópia do contrato, pois alguns juízes pedem.

 

A ação judicial para conseguir o Pazopanibe não irá demorar muito tempo?

Não necessariamente. Esta ação é elaborada com pedido de liminar e, em pouco tempo você poderá conseguir este remédio pelo seu plano de saúde com uma ordem judicial. A liminar é uma decisão que pode ser concedida no início do processo. Acompanhe aqui as explicações sobre o que é liminar.

 

Se eu pagar, perco o direito de pedir na Justiça o Pazopanibe?

Não. Embora a decisão seja muito rápida, se você custear o medicamento será possível exigir do plano de saúde o ressarcimento do medicamento.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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