Palmitato de Paliperidona deve ser fornecido pelo plano de saúde para esquizofrenia paranóide

Palmitato de Paliperidona deve ser fornecido pelo plano de saúde para esquizofrenia paranóide

 Palmitato de Paliperidona deve ser fornecido pelo plano de saúde para esquizofrenia paranóide

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, todos os planos de saúde devem fornecer o medicamento Palmitato de Paliperidona a pacientes com esquizofrenia paranóide, entre outras doenças, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS.

 

Diariamente, pacientes com diagnósticos de doenças graves e com urgência para iniciar o tratamento, recebem prescrições médicas com indicações de medicamentos ou procedimentos mais adequados e eficazes para seu quadro clínico. Contudo, ao solicitar autorização do plano de saúde, são surpreendidos por negativas baseadas em limitações contratuais de cobertura.

 

A esquizofrenia é um transtorno mental grave que torna muito difícil fazer a distinção entre as experiências reais e imaginárias, pensar de forma lógica, ter respostas emocionais normais e se comportar normalmente em situações sociais e seu tratamento deve ser custeado pelo plano de saúde.

 

Acompanhe mais uma decisão em que a paciente teve seu direito garantido:

 

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Diante da declaração de pobreza prestada pela parte autora, que por ela responde civil e criminalmente, e dos documentos apresentados a fls. 12/14, por ora, defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. À vista da gravidade da moléstia que acomete o requerente (ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE), e da orientação do STJ sobre a extensão da cobertura de moléstias que tais, DEFIRO a antecipação de tutela de urgência para que a requerida arque com todas as despesas do tratamento do requerente, em especial com o fornecimento do medicamento INVEGA SUSTENNA (Palmitato de Paliperidona), reembolsando o que já foi gasto e observado, para estabelecimento e médico fora da rede referenciada, os limites contratuais. Fica fixada multa diária pelo descumprimento em R$ 5.000,00, que deverá ser cumprido em até 48 horas

 

A negativa baseada na não inclusão do tratamento no Rol da ANS distorce a finalidade do próprio rol exemplificativo que constitui referência básica para a cobertura assistencial mínima obrigatória, representando, portanto, o patamar mínimo de cobertura que o plano deverá oferecer.

 

É incabível a negativa de tratamento, devendo o plano autorizar e custear o tratamento prescrito, tanto autorizando procedimentos, quanto fornecendo medicamentos.

 

E ainda, quando a operadora se recusa a custear um tratamento que integra sua cobertura ou não obedece ao prazo máximo de atendimento, o beneficiário pagará as despesas relativas ao tratamento e terá direito ao reembolso do plano de saúde.

 

Esse reembolso deve ser integral, uma vez que a operadora não obedeceu ao contrato da relação de consumo.

 

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Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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