Palbociclibe - Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento quimioterápico

Palbociclibe - Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento quimioterápico

Palbociclibe - Plano de saúde é obrigado a pagar tratamento quimioterápico

 

É sempre importante lembrar que o médico não está restrito apenas às possibilidades disponíveis no rol da ANS, podendo prescrever também medicamentos que não estão em tal lista, cumprindo ao plano de saúde custear o remédio, tal como é o caso do Ibrance - Palboclibe, que tem sido autorizado semanalmente pelo nosso escritório na Justiça contra todos os planos de saúde.

 

Este escritório afirma que havendo prescrição médica, o medicamento deverá ser fornecido imediatamente para garantir a recuperação do paciente e, caso o plano de saúde recuse o tratamento, o paciente poderá obter tal direito na Justiça.

 

Acompanhe a decisão que condenou o plano a fornecer medicamento:

 

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"(...) Os documentos mostram que a autora do processo é portadora de câncer de mama e que o medicamento indicado a ela, neste momento, é o quimioterápico IBRANCE-PALBOCICLIBE, registrado na Anvisa, não constando, porém, do rol da ANS. Bem por isso a autora ingressa com ação judicial a fim de pleitear que a o plano de saúde réu seja obrigado a custear o tratamento com o medicamento IBRANCE PALBOCICLIBE, consoante prescrição do médico que lhe assiste.

Analisando detidamente os documentos verifico que estão presentes todos os requisitos que levam à concessão da ordem judicial, a fim de obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento IBRANCE - PALBOCICLIBE. 

Os documentos juntados mostram que o plano de saúde está ativo e os fundamentos jurídicos e legais invocados na petição mostram fundamentação jurídica relevante, de modo que especialmente por este tocante deve a liminar ser deferida, tendo em vista os elementos previsto no art. 300 do CPC, de forma que concedo a ordem de urgência e determino ao plano de saúde que forneça o medicamento IBRANCE PALBOCICLIBE, nas especificidades do relatório clínico juntado, em até 05 dias (...)"

 

Veja também: Cefaleia - Plano de saúde deve custear toxina botulínica para tratamento médico

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Como afirma o advogado, a obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

  

Aquele que estiver com a prescrição médica em mãos e com a negativa do plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que poderá ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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