Palbociclibe - Ibrance pelo plano de saúde - Saiba como conseguir o medicamento

Palbociclibe - Ibrance pelo plano de saúde - Saiba como conseguir o medicamento

Palbociclibe - Ibrance pelo plano de saúde – Advogado especialista em plano de saúde explica como conseguir

 

Dezenas de mulheres já obtiveram na Justiça o acesso ao medicamento Palbociclibe, iniciando o tratamento imediatamente. Este escritório de advocacia especialista em ações planos de saúde tem lutado por este direito a dezenas de mulheres, a fim de que os planos de saúde respeitem a prescrição médica.

 

Infelizmente muitos planos de saúde se recusam ilegalmente a custear o medicamento Ibrance - Palbociclibe, afirmando que o remédio não está no rol da ANS ou que a indicação para o tratamento não está clara em bula (o que é chamado de tratamento off label).

 

Contudo, conforme atesta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, estas alegações não podem ser empecilho para que os convênios médicos custeiem o tratamento indicado pelo médico de confiança do paciente.

 

“O Palbociclibe já possui registro sanitário no Brasil e nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do medicamento. O paciente que não conseguir obter a medicação deve ingressar com ação judicial a fim de obter tal direito imediatamente na Justiça”, afirma o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Acompanhe a decisão que garantiu este direito a mais uma consumidora:

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APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO (IBRANCE). ABUSO RECONHECIDO. Tratamento que era imprescindível na busca da contenção do câncer da autora, doença coberta, sendo descrito pelo médico que o medicamento era o único tratamento específico ao subtipo tumoral da paciente. Violação à função social do contrato e aos deveres de observância à boa fé e lealdade contratuais. Natureza limitativa das cláusulas de exclusão de cobertura que não pode prevalecer diante de restrição que afeta a própria natureza do ajuste firmado entre as partes, que tem por objetivo assegurar o uso dos meios possíveis e adequados à preservação da vida e saúde do paciente, em desequilíbrio que afeta a motivação e razão de existência do contrato. TRATAMENTO EXPERIMENTAL que significa aquele em que não há comprovação científica por meio de estudos clínicos específicos para comprovar sua eficácia. Conceito que não se amolda ao caso concreto, pois o uso do medicamento em referência já aprovado e testado em outros países. Precedentes do STJ. REGISTRO ANVISA. RECURSO IMPROVIDO.

 

As ações judiciais para cobertura de um medicamento prescrito pelo médico são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência, ainda conhecidas como liminar.

 

Este tipo de pedido liminar é analisado rapidamente pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado, pode garantir o início do tratamento em poucos dias e encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde.

 

“São dezenas de ações para custeio do medicamento Palbociclibe, muitas foram feitas até antes do remédio ter registro sanitário na Anvisa e felizmente, todas resolvidas com sucesso. Tem sido tão rápido obter o medicamento na Justiça que recomendo que as famílias não percam tempo e entrem com ação imediatamente”, diz o advogado Elton Fernandes.

 

Segundo o advogado, ao contrário do mito popular de que o plano de saúde pode perseguir pacientes que entram com ação, isto não existe, ou ao menos nunca foi visto pelo advogado em mais de 4.000 ações judiciais elaboradas contra planos e seguros de saúde em todo país.

 

“Este tipo de receio não existe na prática. Acredito inclusive que são os planos de saúde que fomentam este tipo de notícia falsa para evitar que pacientes processem eles e garantam na Justiça o direito. Na prática o que ocorre é inclusive diferente, pois os planos de saúde passam a respeitar até mais os consumidores que entraram com ação”, lembra o professor de Direito Elton Fernandes.

 

Com sede na Avenida Paulista na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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