Palbociclibe - convênio médico é obrigado a fornecer quimioterápico

Palbociclibe - convênio médico é obrigado a fornecer quimioterápico

Palbociclibe - convênio médico é obrigado a fornecer quimioterápico

 

Dezenas de mulheres já obtiveram na Justiça o acesso ao medicamento Palbociclibe, iniciando o tratamento imediatamente. Este escritório de advocacia especialista em ações planos de saúde tem lutado por este direito, a fim de que os planos de saúde respeitem a prescrição médica.

 

Infelizmente muitos planos de saúde se recusam ilegalmente a custear o medicamento Ibrance - Palbociclibe, afirmando que o remédio não está no rol da ANS, o que é irrelevante, posto que a lei garante a cobertura do medicamento.

 

Contudo, conforme atesta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, estas alegações não podem ser empecilho para que os convênios médicos custeiem o tratamento indicado pelo médico de confiança do paciente.

 

“O Palbociclibe já possui registro sanitário no Brasil e nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do medicamento. O paciente que não conseguir obter a medicação deve ingressar com ação judicial a fim de obter tal direito imediatamente na Justiça”, afirma o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Autora portadora de neoplasia de mama. Negativa de cobertura de medicamento por ser de uso domiciliar, sem cobertura contratual e por não constar no rol da ANS. Demonstrada a relevância dos fundamentos da demanda e o receio de ineficácia do provimento final, conforme preconizado no artigo 497 do CPC, deve-se deferir a tutela específica, procedendo o julgador a avaliação, segundo critérios de cautela e prudência, dos interesses em conflito. Necessidade de resguardar o direito à vida. Medicamento corresponde ao próprio tratamento oncológico, de cobertura prevista no contrato. Irrelevância do local do tratamento, se feito em regime de internação hospitalar ou na residência da paciente. Medida até mais econômica para a seguradora. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inteligência da Súmula 95 do TJSP. Insurgência contra o valor arbitrado a título de multa diária para o caso de descumprimento da obrigação. Valor da multa que deve ser expressivo para manter a sua força coercitiva. R. decisão mantida. Recurso improvido.

 

As ações judiciais para cobertura de um medicamento prescrito pelo médico são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência, ainda conhecidas como liminar.

 

Este tipo de pedido liminar é analisado rapidamente pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado, pode garantir o início do tratamento em poucos dias e encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde.

 

“São dezenas de ações para custeio do medicamento Palbociclibe, muitas foram feitas até antes do remédio ter registro sanitário na Anvisa e felizmente, todas resolvidas com sucesso. Tem sido tão rápido obter o medicamento na Justiça que recomendo que as famílias não percam tempo e entrem com ação imediatamente”, diz o advogado Elton Fernandes.

 

Caso seu plano de saúde não queira custear o medicamento por falta de previsão contratual ou apresentando negativas vagas que prejudicam o paciente, reúna seus documentos como prescrição médica, e nagativa do forcimento (ou prova da solicitação do remédio) e procure um advogado especializado em Direito à Saúde.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear remédio Xelox a paciente com câncer de cólon

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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