Paciente com TDAH ganha na Justiça direito a ter terapia ilimitada pelo plano de saúde

Paciente com TDAH ganha na Justiça direito a ter terapia ilimitada pelo plano de saúde

 Paciente com TDAH ganha na Justiça direito a ter terapia ilimitada pelo plano de saúde

Paciente com TDAH ganha na Justiça direito a ter terapia ilimitada pelo plano de saúde

 

O TDAH ou mais conhecido como TDHA (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), é um transtorno que geralmente se desenvolve na infância e tende a acompanhar o indivíduo durante toda a sua vida.

 

O TDAH é um transtorno neurobiológico que atinge várias partes do cérebro, geralmente causa falta de atenção, desinteresse, inquietude, impulsividade.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, afirma que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas quando a terapia para tratar TDAH é indicada, se recusam a custeá-la.

 

Entretanto, como lembra o advogado, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, a terapia deve ser custeada pelos planos de saúde.

 

Acompanhe decisão judicial proferida nesse sentido, determinando que um paciente tenha direito ilimitado a terapia para tratar TDAH:

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Agravo de instrumento. Antecipação de tutela para determinar a cobertura de avaliação psicopedagógica da menor com déficit de aprendizagem. Aplicação da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Regulamentação dos planos de saúde é no sentido da obrigatoriedade da cobertura do tratamento do TDAH. Anexo II da Resolução ANS nº 387, de 28 de outubro de 2015, que estabelece a cobertura obrigatória de sessões de psicoterapia para Transtornos hipercinéticos (CID 10 F90), dentre os quais estão inseridos os Distúrbios da atividade e da atenção (CID 10 F90.0). Havendo a cobertura obrigatória de sessões de psicoterapia para transtornos hipercinéticos (CID 10 F90) é corolário lógico que a cobertura assistencial se estenda aos exames e avaliações necessários ao correto diagnóstico da moléstia. Razões recursais que não são capazes de inquinar a identificação dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipatória. Agravo desprovido.

 

"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear a terapia indicada, ainda que tal terapia não esteja no rol de procedimentos da ANS. O paciente que precisa da terapia e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal terapia, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o advogado Elton Fernandes.

 

O paciente que possuir prescrição médica para realizar terapia para tratar TDAH, não deve aceitar negativas infundadas do plano de saúde e poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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