Paciente com Retocolite Ulcerativa tem direito a Entyvio - Vedolizumabe pelo plano de saúde

Paciente com Retocolite Ulcerativa tem direito a Entyvio - Vedolizumabe pelo plano de saúde

Paciente tem direito a Entyvio - Vedolizumabe

 

Tem sido comum a este escritório a procura de pacientes para mover ação judicial a fim de liberar o fornecimento do medicamento Entyvio - Vedolizumabe pelos planos de saúde, pouco importando se o plano de saúde é individual, empresarial ou coletivo por adesão.

 

E embora o SUS também tenha obrigação de fornecer o tratamento, as ações contra planos de saúde tem sido rapidamente analisadas e a experiência diz que se o paciente tem plano de saúde é sempre melhor processar o plano de saúde. 

 

Apesar da prescrição médica, o plano de saúde negara o custeamento sob alegação de que tratava-se de droga de caráter experimental (off label), estando expressamente excluído da cobertura contratual.

 

Vejamos mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito assegurado pela Justiça:

 

Continuar Lendo

 

Plano de saúde. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. Autora que foi diagnosticada com doença inflamatória intestinal severa (CID K51.0) e, submetida a diversos tratamentos medicamentosos, sem sucesso, lhe foi prescrito o fármaco Entyvio 300 mg (vedolizumabe). Recusa da ré em custear o remédio, sob a alegação de que a apólice contratada exclui a cobertura de medicamento de natureza experimental e de uso off label. Inadmissibilidade. Abusividade da negativa de custeio de medicamento expressamente prescrito pelo médico responsável, para tratamento de doença sujeita à cobertura contratual. Aplicação da Súmula 102 deste TJSP. Danos morais, contudo, não configurados. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido

 

Como já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde podem decidir quais doenças cobrirão, mas nunca quais serão os meios necessários para o seu tratamento.

 

Segundo o professor e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, o medicamento Entyvio - Vedolizumabe não é experimental, mas ainda que fosse de caráter experimental (off label), isto não pode impedir o paciente de adquiri-lo, desde que comprovada a sua necessidade através de relatório médico, pois o direito à vida é o maior de todos os direitos e a prescrição médica se sobrepõe a negação do plano de saúde.

 

O paciente que necessita de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

Fale com a gente