Paciente com Mieloma Múltiplo tem direito ao Revlimid Lenalidomida pelo plano de saúde

Paciente com Mieloma Múltiplo tem direito ao Revlimid Lenalidomida pelo plano de saúde

 Paciente com Mieloma Múltiplo tem direito ao Revlimid Lenalidomida pelo plano de saúde

 

Todos os meses dezenas de pacientes tem procurado informações neste escritório de advocacia sobre como podem obter o medicamento LENALIDOMIDA - REVLIMID junto a Justiça e nossa orientação tem sido de que se o paciente possui plano de saúde, em poucos dias ele poderá obter o medicamento processando o plano de saúde na Justiça através deste escritório.

 

Contudo, caso o paciente tenha apenas acesso ao SUS, também será possível elaborar ação judicial em face do SUS para fornecimento do remédio, embora via de regra o cumprimento da obrigação pelo SUS seja um pouco mais demorado.

 

Todos os pacientes que possuem indicação médica para uso do medicamento Revlimid - Lenalidoma, devem ter o fornecimento garantido, quer seja pelo SUS, quer seja pelo plano de saúde, uma vez que tal medicamento já está registrado pela Anvisa no Brasil, seja para tratamento de mieloma múltiplo, síndrome mielodisplásica e etc.

 

Acompanhe mais uma decisão:

 

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Plano de saúde. Recusa da ré em dar cobertura ao medicamento do qual a autora necessita para tratamento de Mieloma Múltiplo. Alegação de que se trata de medicamento importado, e sem registro na ANVISA, motivo pelo qual, está excluído de cobertura. Medicamento já registrado na Anvisa no momento do julgado. Inteligência da Súmula 95 do TJSP. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Escolha do tratamento que cabe ao médico e não à operadora de saúde. Demonstrada a relevância dos fundamentos da demanda e o receio de ineficácia do provimento final, conforme preconizado no artigo 497 do CPC, deve-se deferir a tutela específica, procedendo o julgador a avaliação, segundo critérios de cautela e prudência, dos interesses em conflito. Necessidade de resguardar o direito à vida. R. decisão mantida. Recurso improvido.

 

Os planos de saúde tem recusado o fornecimento do medicamento afirmando que o remédio não está no rol de procedimentos da ANS. Contudo, como lembra o advogado Elton Fernandes, o rol da ANS é meramente exemplificativo e funciona  apenas como um parâmetro para o plano de saúde e o fato de não estar no rol da ANS não impede que a Justiça determine o fornecimento do remédio, como tem ocorrido em dezenas de casos deste escritório.

 

Caso seu plano de saúde ou o SUS não queira custear o medicamento por falta de previsão contratual ou apresentando negativas vagas que prejudicam o paciente, reúna seus documentos como prescrição médica, e nagativa do forcimento (ou prova da solicitação do remédio) e procure um advogado especializado em Direito à Saúde.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear remédio Xelox a paciente com câncer de cólon

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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