Paciente com dermatite atópica grave deve receber Xolair Omalizumabe pelo plano de saúde

Paciente com dermatite atópica grave deve receber Xolair Omalizumabe pelo plano de saúde

 Paciente com dermatite atópica grave deve receber Xolair Omalizumabe

 

Dezenas de pacientes todos os meses procuram este escritório a fim de obter informações cobre como obter o medicamento Xolair - Omalizumabe diante da negativa do plano de saúde.


 

Como afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde deve custear o fornecimento do medicamento, independentemente de constar ou não no rol da ANS ou de o paciente preencher ou não as diretrizes da ANS, haja vista que este rol e suas diretrizes são meramente exemplificativas, ou seja, não contém todas as possibilidades de indicação pelo médico.

 

O SUS também pode ser acionado judicialmente para fornecer o medicamento, embora o cumprimento da medida pelo SUS seja constamente mais lento que pelo plano de saúde.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portadora de quadro de dermatite atópica grave (CID T 784). Negativa de cobertura dos medicamentos Omalizumabe (Xolair), sob a alegação de que o medicamento não se adequa à enfermidade da apelada. Inadmissibilidade. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Fármaco, ademais, que somente pode vir a ser aplicado em unidade hospitalar. Precedentes do STJ. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. DANOS MORAIS. Ocorrência. A doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa do tratamento é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento à saúde dos beneficiários. Quantum debeatur fixado com correção. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Em outros artigos deste site já foi dito por nós que o plano de saúde nunca pode decidir quais são os tratamentos necessários para combater a doença, pois isto é uma decisão do médico de confiança do paciente.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Xolair, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça.

 

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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